EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.113/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.113/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 289ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada
em 12/03/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:
Processo: 01245.024577/2025-63
Requerente: Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein
CQB: 288/09
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2.
Extrato Prévio: 10.570/2025, publicado no Diário Oficial da União em 11/11/2025
Decisão: DEFERIDO
A Comissão Interna de Biossegurança da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira
Albert Einstein solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado, denominado "Desenvolvimento de plataforma CAR
para tratamento de câncer colorretal", a ser desenvolvido nas instalações da instituição. No
âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão
concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que
visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI