EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.105/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.105/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 289ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 12/03/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo: 01245.026407/2025-13
Requerente: Ajinomoto do Brasil Indústria e comércio de Alimentos Ltda.
CQB: 104/99
Assunto: Solicitação de parecer para descredenciamento de Unidade Operativa
da instituição.
Extrato Prévio: 10.613/2025, publicado no Diário Oficial da União em
05/12/2025
Decisão: DEFERIDO
A Comissão Interna de Biossegurança da Ajinomoto do Brasil Indústria e
comércio de Alimentos Ltda. solicita parecer para descredenciamento da área incluída pelo
Parecer Técnico CTNBio Nº 3.237/2012 do Certificado de Qualidade de Biossegurança da
instituição. A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para descredenciamento
de unidade operativa de Certificado de Qualidade em Biossegurança da instituição,
concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências
dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente
pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a
biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI