EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.100/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.100/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 289a. Reunião Ordinária ocorrida em
12/03/2026, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:
Processo: 01245.000743/2026-17
Requerente: KingAgroot CropScience do Brasil Ltda.
CQB: 667/2025
Assunto: Liberação Planejada no Meio ambiente (RN 06) de soja geneticamente
e importação de sementes
Decisão: DEFERIDO
A CTNBio, após análise de solicitação de autorização para realização de ensaio
à campo de soja geneticamente modificado tolerante a herbicidas, Soja KA-6G2016-7 nas
unidades operativas de Bandeirante/PR; Piracicaba/SP; Palmeiras de Goiás/GO; Restinga
Seca/RS, concluiu pelo DEFERIMENTO. Fica autorizada a importação de 35 kg de sementes
da China, com quarentena prevista para a SGS do Brasil.
No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, a CTNBio considerou
que as medidas de biossegurança propostas atendem às normas e à legislação pertinente
que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e
animal. Assim, atendidas as condições descritas no processo e neste parecer técnico, essa
atividade não é potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente
ou saúde humana.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema de Informação ao Cidadão - SIC, através da página
eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI