DESPACHO ANP Nº 408, DE 23 DE MARÇO DE 2026

DESPACHO ANP Nº 408, DE 23 DE MARÇO DE 2026
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº
265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10 de março de
2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula
de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de
petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que consta no processo nº
48610.217112/2025-11, e com base na Decisão de Diretoria nº 184, de 17 de março de 2026,
torna pública a seguinte decisão:
1. Conceder autorização para a empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS),
CNPJ: 33.000.167/0001-01, nos termos da Resolução ANP Nº 918/2023, utilizarem recursos
decorrentes da cláusula de PD&I na realização proporcional dos investimentos previstos no
plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir:
. .Nº do
Projeto
.Título .Executor .Valor
. .25146-2 . Carta Estratigráfica da Bacia
Sanfranciscana
.Núcleo de Estratigrafia e Geologia do
Petróleo/NEGP/UFMG; Centro de Pesquisas
Geocronológicas do Instituto de
Geociências/CPGEO-IGC/USP; Laboratório De
Estudos Tectônicos/UFVJM
.R$ 2.278.854,00
2. A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo às
empresas petrolíferas verificarem a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como
daqueles custos efetivamente incorridos com os usualmente praticados no mercado para bens
e serviços de mesma natureza.
3. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
ARTUR WATT NETO
Diretor-Geral