DESPACHO Nº 987, DE 20 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 79. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 24/03/2026

DESPACHO Nº 987, DE 20 DE MARÇO DE 2026
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.007266/2026-16, decide:
liberar as unidades geradoras UG01 a UG04, de 75,00 kW cada, e UG05 a UG10,
de 50,00 kW cada, totalizando 600,00 kW de capacidade instalada, da UFV Usina Henrique
I, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.PR.074628-2.01, localizada
no município de Ipiranga no estado de Paraná, de titularidade da Madeireira Henrique
LTDA, para início da operação comercial a partir de 21 de março de 2026, para fins de
contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução Normativa nº
1.029, de 25 de julho de 2022.
RAFAEL ERVILHA CAETANO