DESPACHO Nº 975, DE 20 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 79. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 24/03/2026

DESPACHO Nº 975, DE 20 DE MARÇO DE 2026
Processos nº: 48500.902735/2024-49. Interessados: Novo Atacado Comércio de
Alimentos Ltda. (CNPJ: 20.300.157/0001-40). Decisão: Reconsiderar parcialmente a decisão que
resultou na lavratura do Auto de Infração nº 144/2024-SFT, de modo a cancelar as Não
Conformidades N.1/N.4 e N.3, mas manter a Não Conformidade N.2, reduzindo-se a multa a R$
42.339,15 (quarenta e dois mil, trezentos e trinta e nove reais e quinze centavos). A íntegra
deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente

Empresas citadas