AUTORIZAÇÃO SDT-ANP Nº 155, DE 23 DE MARÇO DE 2026

AUTORIZAÇÃO SDT-ANP Nº 155, DE 23 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE DADOS TÉCNICOS da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP n.º 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução
ANP nº 889, de 07 de outubro de 2022, bem como nas demais normas, padrões e
regulamentos da ANP, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48610.202050/2026-
15, torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica a BlueSea Minerals Brasil S.A. (BlueSea), inscrita no CNPJ/MF sob o
n.º 40.705.639/0001-97, situada na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, n° 1.018, sala
604, Bairro de Copacabana, Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, CEP:
22.060-002, autorizada a realizar a aquisição, processamento e reprocessamento de dados
sísmicos - tecnologias 2D, 3D, 4D, OBS (OBC e OBN), bem como para a execução de
levantamentos de gravimetria, magnetometria, magnetotelúrico (MT), batimetria multifeixe
(MBES - Multibeam Echo Sounder) e geoquímicos (Piston Core e Heat Flow), e a elaboração
de estudos com dados técnicos, restritos ao ambiente marinho e de natureza não
exclusiva.
Art.2º Fica a BlueSea Minerals Brasil S.A., cadastrada sob os códigos de equipe
sísmica n.° ES-0409, não sísmica n.º ENS-0434 e de equipe de geoquímica n.º EQG-0031,
compromissada com as obrigações legalmente aplicáveis referentes às resoluções ANP nºs
889/2022, 880/2022 e 916/2023, bem como as demais normas, regulamentos e padrões
vigentes relacionados à presente outorga.
Art.3º Esta Agência deverá ser notificada do início e do término de cada
atividade, assim como das operações de compartilhamento e comercialização dos resultados
obtidos por meio dos formulários disponibilizados no sítio eletrônico (www.gov.br/anp) ou
de acordo com quaisquer outros procedimentos estabelecidos pela ANP.
Art.4º Os produtos gerados, em sua totalidade, incluindo as informações de
coordenadas e feições geográficas, deverão ser protocolados em consonância com os
padrões de formatação, vigentes à época da entrega e submissão dos dados para análise
e armazenamento.
Art.5º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação e tem
validade de 5 (cinco) anos.
MARCELO PAIVA DE CASTILHO CARNEIRO