ATO Nº 4.078, DE 20 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 16. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 24/03/2026

ATO Nº 4.078, DE 20 DE MARÇO DE 2026
Expedir autorização à OMNIA BR PC 01 S.A., CNPJ nº 55.851.548/0001-37, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente

Empresas citadas