ATO Nº 4.022, DE 20 DE MARÇO DE 2026 Processo nº 53504.001735/2026-93. Expedir autorização ao FLÁVIO ROGÉRIO ARJONES, CPF nº ***.034.668-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente
ATO Nº 4.022, DE 20 DE MARÇO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 16. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 24/03/2026