ATO Nº 4.007, DE 20 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 16. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 24/03/2026

ATO Nº 4.007, DE 20 DE MARÇO DE 2026
Processo nº 53504.000205/2026-28. Extinguir, por cassação, a partir da data de
validade da licença indicada para cada entidade, as autorizações do Serviço de Interesse
Restrito (002) e concomitantemente a extinção do Banco de Dados Técnicos e
Administrativos - BDTA, relativa a prestação do serviço atrelado, sendo este o Serviço de
Radioenlaces Associados ao Serviço de Rádiotaxi (033), expedidas às entidades abaixo
relacionadas, tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso
de radiofrequência associada, com fulcro no §7º, do art. 16, do Regulamento de Uso do
Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016
e no parágrafo único, do art. 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997:
. .RAZÃO SOCIAL .CNPJ .FISTEL .VÁLIDADE/RF
. .ANTONIO JOAO LOS REIS ME .00751643000177 .***03407*** .16/05/2016
. .ATASP RADIO TAXI LTDA ME .08482350000143 .***09764*** .11/07/2018
. .CENTRAL COMUNICACOES S/C
LTDA - ME
.01178804000148 .***12331*** .12/12/2021
. .EXPO-TAXI COMUM RADIO LTDA -
ME
.02107071000113 .***10393*** .02/12/2019
. .GILMAR LOGÍSTICA E
TRANSPORTES LTDA
.08470408000139 .***05685*** .16/07/2018
. .SUPER REAL COMUM RADIO TAXI
LTDA ME
.01422213000174 .***01823*** .29/01/2014
. .TELETAXI COMUM RADIO TAXI
S/C LTDA - ME
.04260101000152 .***02000*** .04/09/2017
. .TIC TIC EMPRESA DE TAXIS LTDA .62793567000110 .***20915*** .04/05/2010
. .VICTORIA COMUM RADIO TAXI
EIRELI
.07527634000146 .***03805*** .21/12/2016
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente