ACÓRDÃO Nº 1408/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1408/2026 - TCU - 1ª Câmara
VISTOS e relacionados estes autos de concessão de reforma emitidos pelo
Comando da Aeronáutica, em que se examina pedido de prorrogação de prazo para
cumprimento das determinações constantes do acórdão 8016/2025-1ª Câmara (peça 16).
Os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão da 1ª Câmara, na forma do art.
143, V, "e", do RI/TCU, c/c o art. 183, parágrafo único, do RI/TCU, e de acordo com a
proposta emitida pela unidade instrutiva, ACORDAM, por unanimidade, em prorrogar por
30 (trinta) dias o prazo estabelecido para o Comando da Aeronáutica, no item 9.3. do
acórdão 8016/2025-1ª Câmara, a contar da data de ciência, pelo órgão jurisdicionado, da
presente deliberação.
1. Processo TC-013.226/2025-8 (REFORMA)
1.1. Interessados: Alex Sampaio Ribeiro (773.***.***-00); Centro de Controle
Interno da Aeronáutica.
1.2. Órgão: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.