ACÓRDÃO Nº 1400/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1400/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do
RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes
emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o
registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados (peças 3 a 7):
1. Processo TC-002.513/2026-9 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Clemilton Rodrigues Cavalcante (209.***.***-15); Debora
Cristina Franca Teixeira (407.***.***-49); Maria do Carmo Barreto Castro Possidente
(864.***.***-04); Maurilio Castilho Sales (503.***.***-15); Ricardo Ribeiro (677.***.***-72).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.