ACÓRDÃO Nº 1396/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1396/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª
Câmara, com fundamento nos art. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do
RI/TCU, na forma do art. 143, II, e do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes
emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o
registro dos atos de concessão de aposentadoria a seguir relacionados (peças 3, 4 e 5):
1. Processo TC-002.290/2026-0 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Joao Cavalcante de Araujo Neto (096.***.***-49); Jussara Cal
Passos (162.***.***-68); Nancy de Pinho Amaral Filha (552.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Advocacia-geral da União.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.