ACÓRDÃO Nº 1388/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1388/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª
Câmara, quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento no art. 143, inciso V,
alínea "d", do Regimento Interno, c/c o Enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência
predominante no Tribunal de Contas da União, ACORDAM, por unanimidade, em retificar,
por inexatidão material, o Acórdão 467/2026 - 1ª Câmara, como a seguir:
Onde se lê: (...) "considerar prejudicado, por inépcia, o exame de mérito do ato
constante da peça 3, relativo à aposentadoria de Emerson Ribeiro da Silva, em virtude de
inconsistências nas informações insertas na peça 3, com determinação"
Leia-se: (...) considerar prejudicado, por inépcia, o exame de mérito do ato
constante da peça 3, relativo à aposentadoria de Jorge Marcos Gomes de Matos Nunes,
em virtude de inconsistências nas informações insertas na peça 3, com determinação
(...)
1. Processo TC-022.220/2025-9 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da
Justiça e Segurança Pública; Jorge Marcos Gomes de Matos Nunes (189.***.***-91).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Justiça e Segurança Pública.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.