ACÓRDÃO Nº 1387/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1387/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª
Câmara, quanto ao processo a seguir relacionado, com fundamento no art. 143, inciso V,
alínea "d", do Regimento Interno, c/c o Enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência
predominante no Tribunal de Contas da União, ACORDAM, por unanimidade, em retificar,
por inexatidão material, o Acórdão 466/2026 - 1ª Câmara, como a seguir:
Onde se lê: (...) "considerar prejudicado, por inépcia, o exame de mérito do ato
constante da peça 3, relativo à aposentadoria de Emerson Ribeiro da Silva, em virtude de
inconsistências nas informações insertas na peça 3, com determinação"
Leia-se: (...) considerar prejudicado, por inépcia, o exame de mérito dos atos de
aposentadoria 83456/2021 - Inicial - Norma Teresinha Oliveira Reis; 128641/2022 - Inicial
- Pedro Lemos Filho e 155089/2021 - Alteração - Norma Teresinha Oliveira Reis, em virtude
de inconsistências nas informações insertas nas peças 3-5, com determinação (...)
1. Processo TC-022.169/2025-3 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da
Educação (); Norma Teresinha Oliveira Reis (026.***.***-70); Norma Teresinha Oliveira
Reis (026.***.***-70); Pedro Lemos Filho (094.***.***-68).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Educação.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.