ACÓRDÃO Nº 1375/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1375/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º,
do Regimento Interno, e nos pareceres emitidos nos autos, em ordenar o registro dos
atos de concessão de pensão militar às interessadas a seguir relacionadas.
1. Processo TC-003.535/2026-6 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Cristina Silva Bastos (517.***.***-87); Ângela Maria Silva
Bastos (281.***.***-20); Cláudia Bizzi Guerra (586.***.***-91); Débora Araújo Laudino
(015.***.***-74); Erica Cristina de Oliveira (461.***.***-34); Maria Cristina Ibrahim Traballi
(466.***.***-15); Maria Inez de Oliveira Ibrahim (469.***.***-49); Maria das Graças
Ibrahim Rebello (026.***.***-43).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência Ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.