ACÓRDÃO Nº 1370/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1370/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos pareceres emitidos nos
autos e nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso II, da Lei 8.443/1992
e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em ordenar os registros dos atos de concessão
de pensão civil aos interessados abaixo relacionados.
1. Processo TC-002.816/2026-1 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Jubiraci Alves dos Santos (172.***.***-72); Maria das Dores
Pinto da Silva (141.***.***-20); Mércia de Andrade Rocha (048.***.***-15); Solange Macedo
de Araújo Guimarães (107.***.***-49); Sônia Wanderley Persiano (007.***.***-50).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Agricultura e Pecuária.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.