ACÓRDÃO Nº 1314/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1314/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em ordenar os
registros dos atos de concessão de aposentadoria emitidos em favor dos interessados a
seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-002.574/2026-8 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Antônio Savio Nastureles (087.***.***-62); Luiz Fernando
Xavier de Carvalho (758.***.***-91); Marcia Nakano Maciel (748.***.***-20); Mirian
Duarte (080.***.***-44); Pedro Procópio de Souza (758.***.***-49).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e
Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.