ACÓRDÃO Nº 1313/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1313/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em ordenar os
registros dos atos de concessão de aposentadoria emitidos em favor dos interessados a
seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-002.538/2026-1 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Denise Almeida Bezerra Ribeiro (253.***.***-87); Ivete
Dezan Martini (643.***.***-68); Maria das Graças Farias de Araújo (153.***.***-87);
Tereza Cristina Barros de Jesus (138.***.***-91); Valdemar Bezerra Júnior (245.213.453-
87).
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.