ACÓRDÃO Nº 1258/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1258/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 006.720/2025-0
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (Aposentadoria).
3. Interessados: Roberto Luiz Neri (324.***.***-10); Secretaria de Gestão de
Pessoas; Adalberto Svistalski (354.***.***-78); Joel Adonias Dantas Neto (098.239.644-
91); Manoel Gama Colombo (022.***.***-91); Sirlene Alves de Oliveira (308.647.471-
87).
4. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e
Pensionistas.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal); Unidade de Auditoria Especializada em Recursos (AudRecursos).
8. Representação legal: Laiz Parpinelle Alves (427.098/OAB-SP), Marcelo Bayeh
(270.889/OAB-SP) e outros, representando Roberto Luiz Neri.
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este pedido de reexame, interposto por Roberto
Luiz Neri contra o Acórdão 8.136/2025-TCU-1ª Câmara, que negou registro ao ato de
concessão de aposentadoria ao recorrente,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento no art. 48
da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame e negar-lhe provimento;
9.2. informar o conteúdo desta deliberação ao recorrente e ao Departamento
de Centralização de Serviços de Inativos e Pensionistas.
10. Ata n° 7/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 17/3/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1258-
07/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.