ACÓRDÃO Nº 1234/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1234/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 009.351/2025-6.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Aposentadoria).
3. Recorrente: Monica Spotorno da Silva (886.***.***-00).
4. Unidade jurisdicionada: Departamento de Centralização de Serviços de
Inativos e Pensionistas.
5. Relator: Ministro Bruno Dantas.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedido de reexame em processo
de aposentadoria, interposto por Monica Spotorno da Silva contra o Acórdão 5.529/2025-
TCU-Primeira Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer e dar provimento ao pedido de reexame para reformar o
Acórdão 5.529/2025-TCU-Primeira Câmara, tornando-o sem efeito;
9.2. ordenar o registro do ato de aposentadoria de Monica Spotorno da
Silva;
9.3. dar ciência desta deliberação à recorrente e à unidade jurisdicionada.
10. Ata n° 7/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 17/3/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1234-
07/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Bruno Dantas (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.