ACÓRDÃO Nº 1227/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1227/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 014.005/2025-5.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Mara Silvia Ceccon Iantas (713.***.***-72); Mara Silvia
Ceccon Iantas (713.***.***-72).
3.2. Recorrente: Mara Silvia Ceccon Iantas (713.***.***-72).
4. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedido de reexame interposto
Pela Sra. Mara Silvia Ceccon Iantas em face do Acórdão 6.649/2025-TCU-1ª Câmara.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame, com fundamento no art. 48 da Lei
8.443/1992, para, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. informar à recorrente e ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região o
teor desta deliberação.
10. Ata n° 7/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 17/3/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1227-
07/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.