PORTARIA MINC Nº 279, DE 20 DE MARÇO DE 2026 (parte 1 de 3)

PORTARIA MINC Nº 279, DE 20 DE MARÇO DE 2026
Retifica o Anexo da Portaria MinC nº 276, de 12 de março de 2026, que aprovou o detalhamento
das unidades administrativas da Estrutura Organizacional do Ministério da Cultura - MinC, de
acordo com o Decreto nº 12.859, de 26 de fevereiro de 2026.
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições previstas no art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição Federal, no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro
de 2023, no Decreto nº 12.859, de 26 de fevereiro de 2026, no § 2º do art. 5º do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e no art. 14 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019,
resolve:
Art. 1º Retificar o anexo da Portaria MinC nº 276, de 12 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 13 de março de 2026, que aprovou o detalhamento das
unidades administrativas da Estrutura Organizacional do Ministério da Cultura - MinC, de acordo com o Decreto nº 12.859, de 26 de fevereiro de 2026, que altera o Decreto nº 11.336 de
1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cultura, e remaneja e transforma
cargos em comissão e funções de confiança.
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA