DESPACHO Nº 955, DE 18 DE MARÇO DE 2026 (parte 1 de 2)

DESPACHO Nº 955, DE 18 DE MARÇO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E
DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio
de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de
1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, a
Nota Técnica nº 52/2026-SFF/ANEEL, SEI nº 0311188, e o que consta no
Processo nº 48500.002550/2026-04, decide:
anuir previamente a transferência de Controle Societário Direto e
Indireto da Pantanal Transmissão S.A., CNPJ nº 18.726.961/0001-43, que
passará a ser exercido diretamente por Orion Transmissão S.A., CNPJ nº
36.113.075/0001-26, e indiretamente pelo XP Infra II Fundo de Investimento
em Participação em Infraestrutura, CNPJ nº 30.317.464/0001-97. O prazo para
implementação da operação é de até 120 (cento e vinte) dias a contar da data
de publicação deste Despacho e a Concessionária, cujo Controle Societário foi
alterado, deverá enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica,
Financeira e de Mercado da ANEEL cópia autenticada dos documentos
comprobatórios da formalização da operação, no prazo de até 30 (trinta) dias
a contar da data de sua efetivação.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO
Relação Nº 21/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de
12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro
de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s)
seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa
publicação:(323)
1865/2026-844.129/2025-GR8 ENERGETIC AND MAGNETIC MINERALS LTDA-
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 22/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência
a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 174/2026 - Processo nº: 844.059/2025 - Titular: H R
MINERACAO LTDA - Vencimento: 04/04/2027 - Substância(s): AREIA - Município(s): MAJOR
ISIDORO/AL, OLIVENÇA/AL
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 23/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
844.024/2018-TUTE MINERACAO LTDA-OF. N°16233/2026/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
844.063/2012-SAULO QUINTELLA CAVALCANTI FILHO-OF.
N°15905/2026/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2964)
844.085/2023-MUNICIPIO DE IGACI-OF. N°15642/2026/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 24/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
844.058/2025-VPM EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA EIRELI- Cessionário:F DE
ASSIS PACHECO NUNES LTDA- CPF ou CNPJ 4.867.423/0001-18- Alvará n°4936/2025
844.016/2024-FW REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA- Cessionário:BCM BRASIL
CONCESSOES E MINERACAO LTDA- CPF ou CNPJ 50.279.057/0001-40- Alvará n°5953/2025
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 25/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
844.076/2012-VIA GRANITO COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA. ME
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação Nº 67/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280)
860.813/2022-DU VALLE EXTRACAO E COMERCIO DE AREIAS LTDA - Publicado
DOU de 25/03/2024, Relação n° 26/2024, Seção 1, pág. 58- Onde se lê: "...APROVO o
Relatório Final de Pesquisa...", Leia-se: "... APROVO o Relatório Final de Pesquisa, com
redução da área para 28,09ha e recurso medido de 98.185,0 toneladas..."
AILSON MACHADO DE ANDRADE
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO
DESPACHO
Relação Nº 77/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
866.256/2012-MINERACAO J.E DIAMANTE LTDA-OF. N°146.66/2026-COROUT
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
867.375/2017-CALCARIO MATO GROSSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- Área de
152,06 ha para 49,66 ha-Quartzito-Diamantino/MT
Fase de Lavra Garimpeira
Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523)
866.323/2009-JOSÉ APARECIDO DE SOUZA - PLG Nº 52/2010 de 23/11/2010-
Vencimento em 23/11/2030
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2807)
866.534/2014 - GRANDO, GRANDO & NAVES LTDA - Ofício nº 15351/2026-
DIVFIS
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
866.009/2024-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -
COOGAVEPE - Ofício N° 15548/2026-COROUT
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
866.013/2026-FREITAS LIMPEZA E INFRAESTRUTURA URBANA LTDA
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 79/2026
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)
866.981/2016-COOPERATIVA TERRA DOURADA - Ofício N° 15995/2026-COROUT
866.996/2016-COOPERATIVA TERRA DOURADA - Ofício N° 15996/2026-COROUT
866.974/2016-COOPERATIVA TERRA DOURADA - Ofício N° 16001/2026-COROUT
866.975/2016-COOPERATIVA TERRA DOURADA - Ofício N° 16000/2026-COROUT
866.977/2016-COOPERATIVA TERRA DOURADA - Ofício N° 15999/2026-COROUT
866.978/2016-COOPERATIVA TERRA DOURADA - Ofício N° 15998/2026-COROUT
866.979/2016-COOPERATIVA TERRA DOURADA - Ofício N° 15997/2026-COROUT
866.980/2016-COOPERATIVA TERRA DOURADA - Ofício N° 15996/2026-COROUT
866.982/2016-COOPERATIVA TERRA DOURADA - Ofício N° 15994/2026-COROUT
866.983/2016-COOPERATIVA TERRA DOURADA - Ofício N° 15993/2026-COROUT
866.984/2016-COOPERATIVA TERRA DOURADA - Ofício N° 15991/2026-COROUT
866.985/2016-COOPERATIVA TERRA DOURADA - Ofício N° 15989/2026-COROUT
866.986/2016-COOPERATIVA TERRA DOURADA - Ofício N° 15988/2026-COROUT
866.987/2016-COOPERATIVA TERRA DOURADA - Ofício N° 15986/2026-COROUT
866.988/2016-COOPERATIVA TERRA DOURADA - Ofício N° 15984/2026-COROUT
866.989/2016-COOPERATIVA TERRA DOURADA - Ofício N° 15983/2026-COROUT
866.990/2016-COOPERATIVA TERRA DOURADA - Ofício N° 15982/2026-COROUT
866.991/2016-COOPERATIVA TERRA DOURADA - Ofício N° 15980/2026-COROUT
866.992/2016-COOPERATIVA TERRA DOURADA - Ofício N° 15979/2026-COROUT
866.993/2016-COOPERATIVA TERRA DOURADA - Ofício N° 15978/2026-COROUT
866.994/2016-COOPERATIVA TERRA DOURADA - Ofício N° 15977/2026-COROUT
866.995/2016-COOPERATIVA TERRA DOURADA - Ofício N° 15976/2026-COROUT
866.997/2016-COOPERATIVA TERRA DOURADA - Ofício N° 15965/2026-COROUT
866.168/2017-COOPERATIVA TERRA DOURADA - Ofício N° 15959/2026-COROUT
866.998/2016-COOPERATIVA TERRA DOURADA - Ofício N° 15928/2026-COROUT
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 80/2026
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a
lavra.(2259)
866.784/2021-ANA CAROLINA MARTINS DE SIQUEIRA ANTONACHI-
Cessionário:Prominas Consultoria em Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 26.504.759/0001-03-
Alvará n°7710/2021
Fase de Lavra Garimpeira
Homologa renúncia parcial da Permissão de Lavra Garimpeira(2174)
866.919/2012-JOÃO GABRIEL GUIZZO -PLG N°68/2013Área reduzida de 12,56 ha
para 0,59 ha
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere Requerimento de PLG(335)
867.057/2012-GEOCONSULT GEOLOGIA MINERACAO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
867.056/2012-GEOCONSULT GEOLOGIA MINERACAO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
867.058/2012-GEOCONSULT GEOLOGIA MINERACAO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
867.059/2012-GEOCONSULT GEOLOGIA MINERACAO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
867.060/2012-GEOCONSULT GEOLOGIA MINERACAO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
867.061/2012-GEOCONSULT GEOLOGIA MINERACAO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
867.062/2012-GEOCONSULT GEOLOGIA MINERACAO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 81/2026
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso II, alínea "e" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°,
XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 85/2026, de 19 DE MARÇO DE 2026 - Processo nº:
866.373/2011 - Titular: N R FRANCIO - Substância(s): AREIA, CASCALHO - Município(s): SORRISO/MT
Portaria de Lavra ANM nº: 84/2026, de 19 DE MARÇO DE 2026 - Processo nº:
866.220/2008 - Titular: N R FRANCIO - Substância(s): AREIA, CASCALHO - Município(s): SORRISO/MT
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO
DO SUL
DESPACHO
Relação Nº 24/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
868.228/2022-SMM MINERACAO LTDA -Alvará N°1.235/2023
868.226/2022-SMM MINERACAO LTDA -Alvará N°9427/2022
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
868.874/1996-AREIAS TRES LAGOAS LTDA-OF. N°14977/2026/COROUT-
PR/MS/ANM
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
868.874/1996-AREIAS TRES LAGOAS LTDA- Registro de Licença N° 19/1999 - 23º
DS - Vencimento em 30/06/2030
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 868.113/2025
Titular: M.A.F. - AREIA E PEDRA LTDA
Ofício nº: 14227/2026/COROUT-PR/MS/ANM
Processo nº: 868.094/2025
Titular: AGROPECUARIA DALLAS LTDA
Ofício nº: 15385/2026/COROUT-PR/MS/ANM
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 25/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
1863/2026-868.048/2025-GAFIL MINERACAO & LOGISTICA LTDA-
1864/2026-868.049/2025-GAFIL MINERACAO & LOGISTICA LTDA-
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação Nº 126/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
1848/2026-832.757/2024-AGNALDO FELISBERTO DE LIMA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
1849/2026-831.856/2025-ANGELO MARCOS DOS REIS-
1850/2026-832.003/2025-JOSE PAULO NASCIMENTO PIRES-
CAIRO COSTA DUARTE
DESPACHO
Relação Nº 129/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
835.793/1993-VALE S.A.-OF. N°13788/2026/COROUT-MG/ANM
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
832.396/2007-VALE S.A.
830.213/2020-RAIMUNDO VIANA DUTRA
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 130/2026
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
833.162/2015-MINERACAO PICO DE SERRA LTDA-OF. N°13134/2026/DIVFIS-
MG/ANM
001.119/1939-GBM EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA-OF.
N°13451/2026/DIVFIS-MG/ANM
Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402)
833.162/2015-MINERACAO PICO DE SERRA LTDA- Prazo:até Dezembro/2023
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)
833.269/2013-JOSEFA GOULART PERES - Ofício N° 15363/2026/DIVFIS-MG/ANM
(530)
831.067/2014-JUARES PEREIRA DA SILVA - Ofício N° 15317/2026/DIVFIS-MG/ANM
831.069/2015-PATRICK MEIRA DE VASCONCELLOS - Ofício N° 15316/2026/DIVFIS-
MG/ANM
831.080/2015-PEDRO EVANDRO GUIMARÃES CHICARINO - Ofício N°
15313/2026/DIVFIS-MG/ANM
831.086/2013-DANIEL LOPES LIMA SIMAO - Ofício N° 15300/2026/DIVFIS-
MG/ANM
831.186/2016-A G PIERROUT COMÉRCIO ATACADISTA DE MINERIOS ME - Ofício N°
15365/2026/DIVFIS-MG/ANM
831.191/2019-LIPETHEU EXTRACAO DE GEMAS LTDA. - Ofício N°
15280/2026/DIVFIS-MG/ANM
831.514/2010-FRANCISCO SOLANO DE OLIVEIRA LOPES - Ofício N°
15279/2026/DIVFIS-MG/ANM
831.632/2012-JOSE FELIX DA SILVA - Ofício N° 15275/2026/DIVFIS-MG/ANM
831.776/2017-MARIO BATISTA CARDOSO - Ofício N° 15273/2026/DIVFIS-
MG/ANM
832.807/2009-MARIA VIANA DE ARAUJO - Ofício N° 15157/2026/DIVFIS-MG/ANM
833.268/2013-JOSEFA GOULART PERES - Ofício N° 15149/2026/DIVFIS-MG/ANM
830.611/2018-JOSÉ ACRÍSIO BARBOSA FILHO - Ofício N° 14923/2026/DIVFIS-
MG/ANM
830.320/2015-JOSÉ MANOEL CARRETERO - Ofício N° 14912/2026/DIVFIS-
MG/ANM
830.218/2009-JOAO EVANGELISTA DA SILVA - Ofício N° 15319/2026/DIVFIS-
MG/ANM
830.207/2011-VALDEMAR TEODORO DE ANDRADE - Ofício N° 14893/2026/DIVFIS-
MG/ANM
Fase de Licenciamento
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722)
831.661/2000-MINERAÇÃO E&E LTDA-OF. N°15255/2026/DIVFIS-MG/ANM
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 131/2026
Fase de Concessão de Lavra
Determina a interdição da lavra(442)
000.335/1973-MINAS MINERIO DE FERRO S/A- N° do Termo de
Interdição:23/2026/ANM/DIVFIS-MG (19399283): Interdição total e imediata de todas as
atividades do empreendimento, por Determinação Judicial ACP Nº 1013555-
21.2018.4.01.3800/MG., de 18/03/2026- Lacre N°
Instaura processo administrativo para declaração de caducidade da concessão de
lavra /prazo para defesa 60 dias(490)
000.335/1973-MINAS MINERIO DE FERRO S/A-OF. N°15938/2026/DIVFIS-MG/ANM
- Decisão Judicial referente ACP Nº 1013555-21.2018.4.01.3800/MG
832.156/2005-MINERACAO GUTE SICHT LTDA-OF. N°15912/2026/DIVFIS-MG/ANM
- Decisão Judicial referente ACP Nº 1013555-21.2018.4.01.3800/MG
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 132/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
832.189/2017-MORRO AGUDO MINERAIS LTDA
832.034/2017-MORRO AGUDO MINERAIS LTDA
832.120/2017-MORRO AGUDO MINERAIS LTDA
832.175/2017-MORRO AGUDO MINERAIS LTDA
832.185/2017-MORRO AGUDO MINERAIS LTDA
832.186/2017-MORRO AGUDO MINERAIS LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
831.779/2016-MORRO AGUDO MINERAIS LTDA-OF. N°15493/2026/UAPC-
MG/ANM
832.288/2016-MORRO AGUDO MINERAIS LTDA-OF. N°15476/2026/UAPC-
MG/ANM
830.394/2020-MATHEUS MATOS LEPESQUEUR BROCHADO-OF.
N°14582/2026/UAPC-MG/ANM
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 134/2026
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
832.602/1983-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA-OF.
N°15451/2026/DIVFIS-MG/ANM
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 133/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Retificação de despacho(1387)
831.986/2017-CAETANO RODRIGUES DIAS - Publicado DOU de 28/04/2020,,
Relação n° 153/2020, Seção 1, pág. 52- Onde se lê: "...Opção por Regime de Licenciamento
Autorizado (1823)...", Leia-se: "...Opção por Regime de Permissão de Lavra Garimpeira
Autorizado (2067)..."
Fase de Requerimento de Lavra
Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280)
831.972/1985-ARAXA MINERACAO E METALURGIA S.A. - Publicado DOU de
19/03/2003, Relação n° 87/2003, Seção 1, pág. 28- Onde se lê: "...Minério de Cério e
Fosfato..." Leia-se: "...Recursos Medidos e Inferidos de 725.960 t (10,08% OTRT) e 640.420
t (9,10% OTRT) de Terras Raras e Recursos Medidos e Indicados de 918.864 t (11,6% P2O5)
e 1.491.153 t (10,2% P2O5) de Fosfato..."
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
DESPACHO
Relação Nº 135/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito Auto de Infração(1876)
832.997/2004-MINERACAO MONTE AZUL LTDA- AI N°processo referencia -
48054.932592/2022-45 - Auto de Infração nº 4338/2022/DFMIM-MG/ANM - publicado no
DOU em 14/06/2022. ; processo referencia - 48054.932593/2022-90 - Auto de Infração nº
4339/2022/DFMIM-MG/ANM - publicado no DOU em 14/06/2022.
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
DESPACHO
Relação Nº 69/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para
Licenciamento(1823)
850.436/2024-DRAGAGEM GRAO DE OURO LTDA
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
850.034/2006-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA
850.273/2006-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
850.058/2024-MGC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- Registro de Licença N°
579/2024 - Vencimento em 30/12/2027
851.363/2017-CERAMICA LACERDA LTDA- Registro de Licença N° 63/2018 -
Vencimento em 10/10/2027
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
850.058/2024-MGC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF.
N°11794/2026/COROUT-PA/AP/ANM
850.528/2022-MARIA ODETE FERREIRA DA SILVA-OF. N°11817/2026/COROUT-
PA/AP/ANM
850.528/2022-MARIA ODETE FERREIRA DA SILVA-OF. N°11818/2026/COROUT-
PA/AP/ANM
850.033/2025-ANTONIO GUILHERME LOBATO DE MIRANDA-OF.
N°12557/2026/COROUT-PA/AP/ANM
850.652/2016-AREAL RONDON LTDA-OF. N°12579/2026/COROUT-PA/AP/ANM
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
850.380/2019-A L L LOCACAO EIRELI
850.139/2022-MINERAÇÃO E COM. DE CALCÁRIO E BRITA DA AMAZ. LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
850.615/2004-MAGELLAN MINERAIS PROSPECCAO GEOLOGICA LTDA-OF.
N°Ofício nº 9643/2026, Ofício nº 9647/2026, Ofício nº 9649/2026 e Ofício nº
9651/2026/COROUT-PA/AP/ANM.