ARESTO Nº 1.761, DE 20 DE MARÇO DE 2026 (parte 3 de 3)

Recorrente: ANTONIO SERGIO MARIN CAZELLI
CNPJ/CPF/Passaporte: 35.397.310/0001-76
Número do Processo: 25351.207993/2021-22
Expediente: 0061472/26-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0227459/26-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SAO PAULO SECRETARIA DA SAUDE
CNPJ/CPF/Passaporte: 46.374.500/0172-40
Número do Processo: 25351.225133/2025-02
Expediente: 0006316/26-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0227476/26-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRAX - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 52.744.480/0001-07
Número do Processo: 25351.235832/2025-52
Expediente: 0015649/26-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0227481/26-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ALTARUS DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 54.374.713/0001-44
Número do Processo: 25351.235778/2025-45
Expediente: 0062302/26-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0240848/26-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RONALDO RODRIGUES DOS SANTOS
CNPJ/CPF/Passaporte: 58.391.502/0002-51
Número do Processo: 25351.075086/2025-31
Expediente: 0002300/26-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0227485/26-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FAROL DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 60.243.240/0001-49
Número do Processo: 25351.084797/2025-05
Expediente: 0065911/26-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0240783/26-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TOP HEALTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 60.927.278/0001-30
Número do Processo: 25351.210885/2025-61
Expediente: 1641740/25-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0240811/26-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DISNET MED LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 96.275.128/0001-37
Número do Processo: 25351.050017/2018-96
Expediente: 0073718/26-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0240818/26-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NST DE PROTECAO E A. INF DA PARAIBA (INSTITUTO WALFREDO
GUEDES PEREIRA)
CNPJ/CPF/Passaporte: 09.124.165/0001-40
Número do Processo: 25351.334096/2020-18
Expediente: 0297802/23-4
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 121/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 13.347.016/0001-17
Número do Processo: 25351.441716/2020-66
Expediente: 0523642/23-8
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 43/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOAWAY FACILITIES SERVICE LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 22.782.715/0001-86
Número do Processo: 25351.582348/2022-77
Expediente: SEI 3782358
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 140/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CONCESSIONARIA DOS AEROPORTOS DA AMAZONIA S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 42.548.035/0002-90
Número do Processo: 25758.665131/2022-29
Expediente: SEI 3254046
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 141/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMS S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 57.507.378/0003-65
Número do Processo: 25351.688794/2020-22
Expediente: 0903132/23-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 117/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A
CNPJ/CPF/Passaporte: 05.161.069/0001-10
Número do Processo: 25351.975486/2020-34
Expediente: 0881854/23-9
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 116/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 19.570.720/0001-10
Número do Processo: 25351.696387/2015-79
Expediente: 1029988/23-4
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 115/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CAMILA RONCALIO RICOMINI
CNPJ/CPF/Passaporte: ***.827.538-**
Número do Processo: 25351.926954/2025-51
Expediente: SEI 3716334
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 106/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CAMILA RONCALIO RICOMINI
CNPJ/CPF/Passaporte: ***.827.538-**
Número do Processo: 25351.926956/2025-41
Expediente: SEI 3717090
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 107/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CAMILA RONCALIO RICOMINI
CNPJ/CPF/Passaporte: ***.827.538-**
Número do Processo: 25351.926958/2025-30
Expediente: SEI 3716249
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 108/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CAMILA RONCALIO RICOMINI
CNPJ/CPF/Passaporte: ***.827.538-**
Número do Processo: 25351.923560/2025-41
Expediente: SEI 3675382
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 109/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CAMILA RONCALIO RICOMINI
CNPJ/CPF/Passaporte: ***.827.538-**
Número do Processo: 25351.923553/2025-40
Expediente: SEI 3675335
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 110/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CAMILA RONCALIO RICOMINI
CNPJ/CPF/Passaporte: ***.827.538-**
Número do Processo: 25351.925471/2025-30
Expediente: SEI 3697915
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 111/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CAMILA RONCALIO RICOMINI
CNPJ/CPF/Passaporte: ***.827.538-**
Número do Processo: 25351.925472/2025-84
Expediente: SEI 3697981
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 118/2026 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BR3 TECNOLOGIA E INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA
LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 07.161.191/0001-12
Número do Processo: 25351.711046/2014-62
Expediente: 1334161/25-9
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0190370/26-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SUPERBAC BIOTECHNOLOGY SOLUTIONS S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 00.657.661/0001-94
Número do Processo: 25351.277872/2023-18
Expediente: 0875207/24-3
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0190396/26-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ALLCHEM QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 93.153.179/0001-06
Número do Processo: 25351.155573/2024-04
Expediente: 0923815/24-4
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0201680/26-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TOKE FINAL HIGIENIZADOR DE AR LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 45.255.772/0001-02
Número do Processo: 25351.013315/2025-24
Expediente: 0772875/25-1
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0201689/26-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MAYOR QUIMICA DO BRASIL IND E COM LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 17.310.327/0001-62
Número do Processo: 25351.029218/2025-53
Expediente: 0788039/25-3
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0201696/26-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: A J COSMETICOS LTDA. - ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 08.482.724/0001-20
Número do Processo: 25351.628339/2023-11
Expediente: 0045147/24-8
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0253030/26-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: A J COSMETICOS LTDA. - ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 08.482.724/0001-20
Número do Processo: 25351.628181/2023-89
Expediente: 0054066/24-7
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0252925/26-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRAVIR INDUSTRIAL LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 18.688.481/0001-35
Número do Processo: 25351.088421/2024-81
Expediente: 0287889/24-6
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0258255/26-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EVC INDUSTRIAL LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 07.316.197/0001-11
Número do Processo: 25351.160059/2021-30
Expediente: 0957487/25-8
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0238176/26-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EVC INDUSTRIAL LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 07.316.197/0001-11
Número do Processo: 25351.396423/2020-17
Expediente: 0957491/25-5
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0244679/26-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EVC INDUSTRIAL LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 07.316.197/0001-11
Número do Processo: 25351.599763/2019-64
Expediente: 0957492/25-1
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0245611/26-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ALI CLEAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 19.438.898/0001-02
Número do Processo: 25351.046450/2025-56
Expediente: 0986756/25-3
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0245752/26-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LUAZUL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA
LTDA. EPP
CNPJ/CPF/Passaporte: 04.229.531/0001-01
Número do Processo: 25351.031695/2025-89
Expediente: 0986977/25-0
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0250360/26-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SUN CAR AUTOMOTIVE LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 07.400.877/0001-19
Número do Processo: 25351.030165/2025-13
Expediente: 0815564/25-2
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0237725/26-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BSC QUIMICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 07.920.916/0001-09
Número do Processo: 25351.035678/2025-11
Expediente: 0848129/25-3
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0256113/26-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BSC QUIMICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 07.920.916/0001-09
Número do Processo: 25351.035732/2025-28
Expediente: 0848126/25-4
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0256230/26-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HYDRAPLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 01.452.746/0001-07
Número do Processo: 25351.454665/2024-66
Expediente: 0857796/25-9
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0256558/26-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS MENDES
LTDA.-EPP
CNPJ/CPF/Passaporte: 03.808.566/0001-32
Número do Processo: 25351.034745/2025-80
Expediente: 0858243/25-3
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0256685/26-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NEOGEN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 90.821.554/0001-42
Número do Processo: 25351.704472/2013-93
Expediente: 1358928/23-1
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0254720/26-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.