ANEXO DROGARIA E PERFUMARIA LAZARETO E SANTOS LTDA / 11.482.995/0002-71 25351.037881/2026-11 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0206931263 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.85900-7, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999. -------------------------------------- JADER DORNELAS FERREIRA E CIA LTDA / 04.088.786/0001-00 25351.044587/2026-57 / 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0244937265 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- FMB COMERCIAL MEDICA LTDA / 44.744.283/0001-51 25351.038901/2026-62 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0212590260 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.88405-7, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.064, DE 19 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 153. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 20/03/2026