000153.2026.23.000/5, NF-000237.2026.23.000/4, IC-001266.2025.23.000/4, PP- 001409.2025.23.000/7, PP-001442.2025.23.000/4, NF-001491.2025.23.000/0, PP- 000167.2025.23.004/8, NF-000061.2026.23.000/1, NF-000248.2026.23.000/8, IC- 001594.2025.23.000/4, NF-000461.2025.23.001/0, NF-000485.2025.23.001/0, NF- 000033.2026.23.000/1, NF-000100.2026.23.000/0, NF-000138.2026.23.000/2, NF- 000273.2026.23.000/8, NF-000038.2026.23.001/9, IC-000255.2024.23.001/9, IC- 000005.2024.23.003/6, IC-000242.2024.23.003/9, IC-000305.2024.23.003/7, PP- 001378.2025.23.000/9, NF-001649.2025.23.000/7, NF-000483.2025.23.001/7, NF- 000016.2026.23.000/7, NF-000017.2026.23.000/4, NF-000050.2026.23.000/6, NF- 000126.2026.23.000/2, NF-000184.2026.23.000/3, NF-000028.2026.23.002/1 - PRT 24ª Região-MS - IC-000144.2022.24.002/0, IC-000227.2025.24.000/5, IC- 001070.2025.24.000/1, NF-000183.2026.24.000/8, NF-000248.2026.24.000/9, NF- 000073.2026.24.001/7, PP-001159.2025.24.000/5, PP-001399.2025.24.000/5, IC- 001595.2025.24.000/8, PP-000400.2025.24.001/0, NF-000003.2026.24.000/6, NF- 000011.2026.24.002/4, IC-001234.2025.24.000/2, IC-000377.2024.24.000/7, IC- 000541.2025.24.000/6, IC-000799.2025.24.000/0. Os processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta Sessão ficam automaticamente adiados para as próximas que se seguirem, independentemente de nova inclusão em pauta. DANIELA DE MORAIS DO MONTE VARANDAS Coordenadora 4ª SUBCÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 10 DE MARÇO DE 2026 Aos dez dias de março de dois mil e vinte e seis às quatorze horas e cinco minutos, iniciou-se com transmissão via intranet do MPT e via Youtube - com tradução em Libras, a sétima (7a) Sessão Ordinária da 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho, na sala de reuniões da Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral do Trabalho localizada no SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, 16º Andar, Edifício CNC, em Brasília-DF. Presentes a Coordenadora, Subprocuradora-Geral do Trabalho, Sandra Lia Simón, os Subprocuradores-Gerais do Trabalho, Maurício Correia de Mello e Edelamare Barbosa Melo e os Membros Suplentes, Procurador Regional do Trabalho, Alessandro Santos de Miranda e a Procuradora do Trabalho Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez. Ausente justificadamente o Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Designado o Dr. Maurício Correia de Mello como Relator "ad hoc" dos feitos do Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Após os cumprimentos iniciais, deu-se início à deliberação dos feitos, conforme abaixo. 1) ASSUNTOS GERAIS. A) Boas-vindas à Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez. - A Coordenadora da 4a Subcâmara de Coordenação e Revisão, Dra. Sandra Lia Simón, saudou e deu as boas-vindas a Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez por sua primeira participação presencial na Sessão da 4ª Subcâmara. Os Membros participantes da sessão se associaram às boas-vindas. 2) PROCESSOS COM VISTA NA PAUTA DE SESSÃO Processo IC-009773.2024.02.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): MONTEIRO SOLUÇÕES INTEGRADAS EM SERVIÇOS PORTARIA E MONITORAMENTO LTDA - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. Suspenso o julgamento do feito em face do pedido de vistas solicitado por Dra. Sandra Lia Simón. Processo IC-000418.2024.03.002/8 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): RICARDO AQUINO CARDOSO DE MELLO - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. Suspenso o julgamento do feito em face do pedido de vistas solicitado por Dra. Sandra Lia Simón. Processo PP-000341.2025.09.004/2 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: INVESTIGADO(A): LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, NOTICIANTE: SIGILOSO - PTM CASCAVEL - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. Suspenso o julgamento do feito em face do pedido de vista sucessivo da Dra. Edelamare Barbosa Melo e Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-009999.2025.15.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO (CAMPINAS), NOTICIADO(A): SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CHAVANTES - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. Suspenso o julgamento do feito em face do pedido de vistas solicitado por Dra. Sandra Lia Simón. 3) PROCEDIMENTOS NÃO HOMOLOGADOS Processo IC-003883.2024.03.000/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INQUIRIDO(A): MINAS FERRAMENTAS LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS COMERCIÁRIOS DE BELO HORIZONTE E REGIÃO - SECBHRM - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001065.2024.03.001/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 7.COORDINFÂNCIA, 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO PESADA DE MINAS GERAIS, INQUIRIDO(A): TEG UNIAO - LOCACAO, SERVICOS & EMPREENDIMENTOS LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento no tocante aos temas 06.03.01. Reserva de cargos e 07.02.01. Cota legal; e homologar quanto ao tema 08.07.01. Descumprimento de cláusula de convenção ou acordo coletivo de trabalho, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000834.2025.01.005/1 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: NOTICIADO(A): HELENA DE MIRANDA CÉLEM, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO / PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000784.2025.02.001/8 - Assunto: 3.CONAFRET, 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, INQUIRIDO(A): SLIP QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relatora: Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000194.2025.03.006/2 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: ALLAN NEVES DOS SANTOS, INQUIRIDO(A): IDEAL SUPERMERCADOS LTDA - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento e dar ciência desta à COORDINFÂNCIA, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000367.2025.03.007/7 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO, MATERIAL ELETRÔNICO, DESENHOS/PROJETOS, INFORMÁTICA E RECUPERAÇÃO DE JOÃO MONLEVADE, RIO PIRACICABA, BELA VISTA DE MINAS, SÃO DOM - Relatora: Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000764.2025.03.010/5 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MVMCRED SERVICOS FINANCEIROS LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004328.2025.09.000/3 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: MPT - PRT9 - SEDE, NOTICIADO(A): RECICLAR RECICLAGEM LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000521.2025.09.005/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO - PTM DE UMUARAMA, NOTICIADO(A): MASTER CARGO TRANSPORTES E LOGÍSTICA - Relatora: Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento e, em adição, conforme parecer da CONAFRET, recomendar a retificação dos temas autuados, com a inclusão do tema 3.1.1. Desvirtuamento da condição de autônomo(a), nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000570.2025.09.008/8 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): CARBOPIN CARVÃO ATIVADO LTDA, NOTICIANTE: MARIA ALICE DE OLIVEIRA MOREIRA - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001607.2025.11.000/3 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: COORDENADORIA NACIONAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL E DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES , NOTICIADO(A): ELCIANE GOES - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-001611.2025.11.000/7 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: COORDENADORIA NACIONAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL E DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES , INVESTIGADO(A): FRANCISCO DE OLIVEIRA PEREIRA - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002510.2025.12.000/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): HOLDING CENTRO EDUCACIONAL SILVERIO LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-002747.2025.15.000/7 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: INQUIRIDO(A): JOSÉ ALMEIDA SOARES, NOTICIANTE: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO DE BAURU /SP - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, anular a decisão proferida por esta 4ªSCCR em 09/12/2025 e, dando prosseguimento ao julgamento da promoção de arquivamento integral lançada nos autos, homologá-la, de acordo com o Enunciado nº 14 desta CCR, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001396.2025.15.006/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): ANDRADE - INTELIGENCIA EM GESTAO LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM RIBEIRÃO PRETO/SP - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento no tocante ao tema 07.01.01. Trabalho com idade inferior a 16 anos; e homologar quanto ao tema 01.02.01. CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000898.2025.15.007/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 7.COORDINFÂNCIA, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): ANA CRISTINA DA COSTA 27875639883, NOTICIANTE: CEREST - CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR (SÃO JOSÉ DO RIO PRETO) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000780.2025.15.008/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO (SOROCABA), INQUIRIDO(A): CAEDU COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO SA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-001447.2025.15.008/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 7.COORDINFÂNCIA, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): TEJUPA MERCADO SOROCABA LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001111.2025.20.000/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INQUIRIDO(A): ADIUM S.A., NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO/SE - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000585.2026.03.000/1 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: *MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - DISQUE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100, NOTICIADO(A): ANTONIO QUINTINO FERREIRA FILHO, NOTICIADO(A): PADARIA, CONFEITARIA E LANCHONETE PAO DE ACUCAR LTDA. - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000004.2026.03.009/1 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: NOTICIADO(A):EDUARDOLEMES,NOTICIANTE:NOTICIANTEANÔNIMO-Relatora:Dra.SandraLia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). 4) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS Processo IC-003924.2024.01.000/8 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INQUIRIDO(A): FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA (NOME FANTASIA: FMC ENERGY SYSTEMS), NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-003847.2025.02.000/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INVESTIGADO(A): PADARIA ITALIANINHA LTDA EPP, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO CONFEITARIA E AFINS DE SÃO PAULO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-013078.2025.02.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE SA - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-014300.2025.02.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ACTION LINE DO BRASIL LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-004011.2025.03.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INVESTIGADO(A): ASSOCIACAO COMUNITARIA EDUCACIONAL DE CAETE - ACEC, NOTICIANTE: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004840.2025.04.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): MULTISAT SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-005137.2025.04.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: CLAIREU GARCIA, NOTICIADO(A): GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, em análise revisional, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000289.2025.05.002/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SINDCOB - SINDICATO DOS COMERCIÁRIOS DE BARREIRAS E REGIÃO OESTE DA BAHIA, NOTICIADO(A): ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DEBARREIRAS - ACEB- BA, NOTICIADO(A): NSTITUTO CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTA DEBARREIRAS - ICDL - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, chamar o feito à ordem, para revendo decisão anteriormente proferida, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003345.2025.07.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: DADOS PROTEGIDOS - LGPD, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS DOCENTES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DO ESTADO DO CEARA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso e , em análise revisional, não conhecer da remessa, conforme o Enunciado nº 8 da CCR, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004215.2025.09.000/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): SECLITUS - SIND EMP C V L ADM IMOV TURISMO LAVAN SIM CTBA E REGIAO , NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIADO(A): SINDICATO DAS INSTITUICOES RELIGIOSAS DO ESTADO DO PARANA SINREL/PR - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-001045.2025.09.003/8 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: RUAN ANDERSON CARLOS, INVESTIGADO(A): SENALBA - LONDRINA - SINDICATO DOS EMPREGADOS E ENTIDADES CULTURAIS, RECREATIVAS, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FORMAÇÃO PROFISSIONAL DA CIDADE DE LONDRINA - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000279.2025.09.007/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO/PR, NOTICIADO(A): GYM FITNESS COMBAT - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Retirado de pauta a pedido da Relatora. Processo PP-004625.2025.10.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: ALEXANDRE GOMES MACHADO, INVESTIGADO(A): SINDJUS/DF - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO/DF - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-001171.2025.15.006/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INVESTIGADO(A): COOPERATIVA DE CRÉDITO CREDICITRUS, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO DE BARRETOS E REGIÃO - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000669.2025.18.002/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): FRIBOI LTDA. (JBS) - UNIDADE DE LUZIÂNIA - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001632.2026.02.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): DELTA TERCEIRIZAÇÕES LTDA, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE SIGILOSO) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000587.2026.15.000/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO INSTITUIÇÕES BENEFICENTES FIL REL EST DE SÃO PAULO - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000154.2026.19.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ESCOLA ESPAÇO EDUCACIONAL TIA IVONETE, NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS - MPF/PR/AL, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e, ainda, receber o presente arquivamento como declínio de atribuição para referendá-lo e determinar o envio dos autos ao Procurador-Geral da República, para julgamento do conflito instaurado no presente caso, nos termos do voto do(a) relator(a). 5) PROCEDIMENTOS HOMOLOGADOS COM DESTAQUE Processo IC-000170.2024.18.002/4 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): ASSOCIAÇÃO QUILOMBO KALUNGA - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000263.2025.01.003/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 2.CONAETE, 7.COORDINFÂNCIA, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): PEDREIRA DE JOSE PAULO LOPES DE CASTRO, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). 6) DECLÍNIOS DE ATRIBUIÇÕES Processo NF-004807.2025.02.000/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, NOTICIANTE: MPT/PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO) - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Retirado de pauta a pedido da Relatora. Processo NF-000888.2025.02.003/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - SECRETARIA DE SAÚDE , NOTICIANTE: SINDIMED SANTOS SINDICATO DOS MÉDICOS DE SANTOS, SÃO VICENTE, CUBATÃO, GUARUJÁ E PRAIA GRANDE - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000361.2025.07.002/0 - Assunto: 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ISABEL CAVALCANTE CARNEIRO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE JUCÁS (PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001141.2025.24.000/5 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): A APURAR, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não referendar o declínio de atribuição e receber a decisão como indeferimento de instauração de procedimento, homologando-a por fundamento diverso, nos termos do voto do(a) relator(a). Também foi deliberado, por unanimidade, referendar o declínio de atribuição dos procedimentos a seguir listados: PRT 1ª Região-RJ - NF-001080.2025.01.004/7, NF-000516.2025.01.008/8 - PRT 2ª Região-SP - NF-010095.2025.02.000/2, NF-013687.2025.02.000/6, NF- 014326.2025.02.000/7, NF-001300.2025.02.003/0, NF-001290.2025.02.005/7, NF- 001051.2026.02.000/3, NF-001134.2026.02.000/4, NF-001178.2026.02.000/1, NF- 001186.2026.02.000/7, NF-001299.2026.02.000/7, NF-001360.2026.02.000/6, NF- 001378.2026.02.000/6, NF-001440.2026.02.000/0, NF-001506.2026.02.000/5, NF- 001527.2026.02.000/3, NF-000261.2026.02.001/6 - PRT 3ª Região-MG - NF- 005302.2025.03.000/0, NF-005630.2025.03.000/0, NF-005676.2025.03.000/9, NF- 005747.2025.03.000/2, NF-005774.2025.03.000/5, NF-005896.2025.03.000/6, NF- 005955.2025.03.000/2, NF-006192.2025.03.000/1, NF-006258.2025.03.000/6, NF- 006295.2025.03.000/5, NF-006322.2025.03.000/1, NF-001384.2025.03.001/8, NF- 001431.2025.03.001/7, NF-001457.2025.03.001/2, NF-000522.2025.03.005/0, NF- 000619.2025.03.005/6, NF-000597.2025.03.009/7, NF-000681.2025.03.009/0, NF- 000744.2025.03.010/0, NF-000747.2025.03.010/0, NF-000754.2025.03.010/8, NF- 000760.2025.03.010/0 - PRT 4ª Região-RS - NF-005495.2025.04.000/1, NF- 005569.2025.04.000/1, NF-000710.2025.04.008/6 - PRT 5ª Região-BA - NF- 000792.2025.05.006/2, NF-000297.2026.05.000/0 - PRT 6ª Região-PE - NF- 000129.2026.06.000/6 - PRT 8ª Região-PA - NF-002852.2025.08.000/9 - PRT 9ª Região-PR - NF-000334.2026.09.000/3, NF-000071.2026.09.001/5 - PRT 10ª Região-DF - NF- 004686.2025.10.000/5, NF-000519.2026.10.000/2 - PRT 12ª Região-SC - NF- 000591.2025.12.003/3 - PRT 15ª Região-Campinas - NF-009879.2025.15.000/1, IC- 000797.2025.15.005/7, NF-000530.2026.15.000/4, NF-000220.2026.15.007/0 - PRT 17ª Região-ES - NF-000513.2025.17.002/4. 7) OUTROS Processo IC-000269.2023.03.005/4 - Assunto: 1.CODEMAT, 2.CONAETE, 7.COORDINFÂNCIA, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): CLAUDIO GIANOTTI, INQUIRIDO(A): FAZENDA LARGA , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. Retirado de pauta a pedido do Relator. Processo IC-000158.2024.03.001/1 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): ADRELIOM FERREIRA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003755.2024.05.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): RECANTO DO FAROL CHURRASCARIA E PIZZARIA LTDA (MISTURA FINA), NOTICIANTE: SINDBARES - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM BARES, RESTAURANTES E SIMILARES DE SALVADOR E REGIAO METROPOLITANA - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000329.2024.06.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): LSI - LOGISTICA S.A. - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000341.2024.12.005/4 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO - BLUMENAU, INQUIRIDO(A): SIOTEX PRODUTOS TEXTEIS LTDA - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-012727.2025.02.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: JOYCE SOARES DE LIMA, NOTICIADO(A): NOVA DISTRIBUIDORA COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA (JMW BEBIDAS) - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. Retirado de pauta a pedido do Relator. Processo PP-000827.2025.03.002/4 - Assunto: 1.CODEMAT, 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INVESTIGADO(A): ADRIANO ( A APURAR), NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
PORTARIA PGR/MPU Nº 26, DE 18 DE MARÇO DE 2026 (parte 3 de 5)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 186. Órgão: Ministério Público da União — ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Todos os atos de 20/03/2026