ANEXO MEDI IMPORT SOLUTION LTDA / 59.858.247/0001-96 25351.040117/2026-14 / 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0219112266 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente, descrevendo a capacidade da empresa para executar a atividade relacionada a substâncias sujeitas ao controle especial, conforme disposto no artigo 15, § 4º e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- M & H PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 62.447.713/0001-55 25351.040274/2026-20 / 704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0220028265 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente, descrevendo a capacidade da empresa para executar a atividade de relacionada a substâncias sujeitas ao controle especial, conforme disposto no artigo 15, § 4º e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- GC PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA EPP / 32.758.195/0001-20 25351.040096/2026-37 / 761 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0219084262 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 1.15746-6, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/1999. -------------------------------------- programa nacional de controle de qualidade ltda / 73.302.879/0001-08 25351.041536/2026-73 /
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.046, DE 18 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 96. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 19/03/2026