RESOLUÇÃO-RE Nº 1.043, DE 17 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: OLIMED MATERIAL HOSPITALAR S.A. - CNPJ: 03.033.589/0001-12
Produto - (Lote): LUVA CIRÚRGICA DE LÁTEX COM PÓ - GLOMED - (YY24014);
Tipo de Produto: Dispositivos Médicos
Expediente nº: 0227236/26-9
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição e Uso.
Motivação: Considerando o Laudo de Análise Fiscal nº 2778.1P.0/2025, emitido pelo Instituto
Octávio Magalhães/FUNED, que apontou resultado insatisfatório no ensaio de análise de
rótulo do lote nº. YY24014 do produto " LUVAS CIRÚRGICAS DE LÁTEX COM PÓ / TAMANHO
6,5 / 1 PAR / DEDOS CURVOS", marca GLOMED, em desacordo com os arts. 15, § 1º, e 17 do
Decreto nº 8.077/2013; e considerando o estabelecido no art. 7º. da Lei 6360/1976, no art.
10, incisos IV, XXIX e XXXV da Lei nº. 6.437/1977 e no art. 30 da RDC 928/2024.