ANEXO . .Produto derivado de petróleo .Percentual máximo de Booster (insumos intermediários) importado ou adquirido no mercado interno . .Gasolina .55% . .Óleo Diesel .65% . .Querosene de Aviação (QAV) .75% . .Óleo Combustível Marítimo (Bunker) ou Óleo Combustível (OC) .20%
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 167, DE 9 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 20. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 19/03/2026