NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TSP Nº 24 (R1), DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

Essas variações cambiais não devem ser reconhecidas no resultado porque as
mudanças na taxa de câmbio têm pouco ou nenhum efeito direto sobre os fluxos de
caixa presentes e futuros das operações. Quando as variações cambiais são relacionadas
à entidade com operações no exterior que é consolidada, mas que não seja controlada
integral, as variações cambiais acumuladas resultantes da conversão e atribuíveis a
participações de não controladores devem ser apropriadas e reconhecidas como parte
da participação desses não controladores no balanço patrimonial consolidado.
48. A demonstração do resultado e o balanço patrimonial da entidade cuja
moeda funcional é a de economia hiperinflacionária devem ser convertidos para a
moeda de apresentação por meio dos seguintes procedimentos:
(a) os valores (por exemplo, ativos, passivos, itens do patrimônio líquido,
receitas e despesas, incluindo saldos comparativos) devem ser convertidos na taxa de
fechamento na data das demonstrações contábeis mais recentes; exceto
(b) que, quando os valores são convertidos para a moeda de economia não
hiperinflacionária, os valores comparativos devem ser aqueles apresentados em valores
anuais correntes nas demonstrações contábeis do período anterior (por exemplo, não
são ajustados para mudanças subsequentes no nível de preços ou mudanças
subsequentes na taxa de câmbio).
49. Quando a moeda funcional da entidade for a de economia
hiperinflacionária, a entidade deve atualizar monetariamente suas demonstrações
contábeis, antes de adotar o método de conversão descrito no item 48, exceto para
valores comparativos que devem ser convertidos em moeda de economia não
hiperinflacionária (ver item 48(b)). Quando a economia deixa de ser hiperinflacionária e
a entidade não mais atualizar monetariamente suas demonstrações contábeis, ela deve
utilizar como custo histórico, na conversão para moeda de apresentação, os valores
atualizados ao nível de preço da data em que a entidade deixou de efetuar a referida
atualização.
Conversão das demonstrações de entidade no exterior
50. Os itens de 51 a 56, além dos itens de 43 a 49, se aplicam quando a
demonstração do resultado e o balanço patrimonial de entidade com operações no
exterior devem ser convertidos para moeda de apresentação para que a entidade com
operações no exterior possa ser incluída nas demonstrações contábeis da entidade que
reporta as demonstrações contábeis por meio da consolidação ou pelo método da
equivalência patrimonial.
51. A incorporação da demonstração do resultado e do balanço patrimonial
de entidade com operações no exterior àquelas da entidade que reporta as
demonstrações contábeis devem seguir os procedimentos normais de consolidação, tais
como a eliminação de saldos e transações entre entidades que formam a entidade
econômica (ver NBC TSP 17 - Demonstrações Contábeis Consolidadas).
52. Entretanto, ativo (ou passivo) monetário de entidade que pertença à
entidade econômica, seja ele de curto ou de longo prazos, não pode ser eliminado
contra o passivo (ou ativo) correspondente de outra entidade que pertença à mesma
entidade econômica sem apresentar o resultado das flutuações da moeda nas
demonstrações contábeis consolidadas. Isso ocorre porque o item monetário representa
um compromisso para converter uma moeda em outra e expõe a entidade que reporta
as demonstrações contábeis a ganhos ou a perdas devido às flutuações da moeda.
Portanto, nas demonstrações contábeis consolidadas da entidade que reporta as
demonstrações contábeis, tal variação cambial deve continuar a ser reconhecida no
resultado do período ou, se originária das circunstâncias descritas no item 37, deve ser
classificada no patrimônio líquido até a alienação do investimento.
53. Quando a data das demonstrações contábeis de entidade no exterior for
diferente da data da entidade que reporta as demonstrações contábeis, a entidade com
operações no exterior normalmente elabora demonstrações adicionais referentes à
mesma data das demonstrações contábeis da entidade que reporta as demonstrações
contábeis. A NBC TSP 17 especifica as exigências a serem adotadas quando a data das
demonstrações contábeis da entidade controladora não coincide com a da entidade
controlada.
54. Quando existe diferença entre a data das demonstrações contábeis da
entidade que reporta as demonstrações contábeis e a entidade no exterior, os ativos e
os passivos da entidade com operações no exterior devem ser convertidos pela taxa de
câmbio em vigor na data das demonstrações contábeis da entidade no exterior.
55. Os ajustes devem ser efetuados para mudanças significativas na taxa de
câmbio até a data das demonstrações contábeis da entidade que reporta as
demonstrações contábeis, de acordo com a NBC TSP 17. A mesma abordagem deve ser
utilizada ao adotar o método da equivalência patrimonial para coligadas e
empreendimentos controlados em conjunto, de acordo com a NBC TSP 18 -
Investimento em Coligada e em Empreendimento Controlado em Conjunto.
56. O ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) e qualquer
ajuste ao valor justo dos ativos e passivos decorrentes da aquisição de entidade no
exterior devem ser tratados como ativo e passivo da entidade no exterior. Portanto,
devem ser expressos na moeda funcional da entidade no exterior e convertidos pela
taxa de fechamento, de acordo com os itens 44 e 48.
Alienação total ou parcial de entidade no exterior
57. Na alienação de entidade no exterior, o valor acumulado das diferenças
das variações cambiais relacionadas à entidade no exterior e acumulada em item
separado do patrimônio líquido deve ser reclassificado para o resultado do período
quando o ganho ou a perda da alienação for reconhecido (ver NBC TSP 11 -
Apresentação das Demonstrações Contábeis).
57A. Além do tratamento contábil previsto para a alienação integral da
participação da entidade em entidade no exterior, as seguintes alienações parciais
devem ser contabilizadas como alienação:
(a) quando a alienação parcial envolver a perda de controle de controlada
que contenha entidade no exterior, mesmo que a entidade mantenha participação na
ex-controlada após a alienação parcial; e
(b) quando a participação retida após a alienação parcial de participação em
acordo em conjunto ou alienação parcial de participação em coligada que incluir
operação no exterior for ativo financeiro que inclui operação no exterior.
57B. Na alienação de controlada que contenha entidade no exterior, o
montante acumulado de variações cambiais relacionadas a essa entidade, que tenha
sido atribuído à participação de não controladores, deve ser desreconhecido, sem,
contudo, ser transferido para resultados acumulados no patrimônio líquido.
57C. Na alienação parcial de controlada que contenha entidade no exterior,
a entidade deve realocar o montante acumulado de variações cambiais reconhecido no
patrimônio líquido às participações de não controladores nessa entidade no exterior, na
proporção da participação destes. Em qualquer outra alienação parcial de entidade no
exterior, a entidade deve transferir para resultados acumulados somente a participação
proporcional alienada sobre o montante acumulado de variações cambiais reconhecido
no patrimônio líquido.
57D. A alienação parcial da participação em entidade no exterior é qualquer
redução da participação mantida por entidade na entidade no exterior, com exceção
daquelas reduções previstas no item 57A que devem ser contabilizadas como
alienação.
58. A entidade pode alienar suas participações em entidade com operações
no exterior por meio de venda, liquidação, reembolso de ações do capital ou abandono
de toda ou parte daquela entidade no exterior. O pagamento de dividendo ou
distribuição similar só faz parte da alienação quando constitui retorno sobre o
investimento, por exemplo, quando o dividendo ou distribuição similar é pago com os
lucros da pré-aquisição. No caso de alienação parcial, apenas a parte proporcional das
variações cambiais acumuladas relacionadas devem ser incluídas no ganho ou na perda.
A redução do valor contábil de entidade com operações no exterior não constitui
alienação parcial. Consequentemente, nenhuma parte do ganho ou da perda cambial
diferido deve ser reconhecida no resultado do período no momento da redução.
Efeitos fiscais das variações cambiais
59. Para entidades sujeitas a tributos sobre a renda, que reportam as
demonstrações contábeis, a orientação sobre o tratamento dos (a) efeitos fiscais
associados aos ganhos e às perdas em transações com moeda estrangeira, e (b)
variações cambiais provenientes da conversão de demonstrações contábeis da entidade
(incluindo entidade no exterior) em moeda diferente podem ser encontrados nas
Normas Brasileiras de Contabilidade.
Divulgação
60. Nos itens 62 e de 64 a 66, as referências à moeda funcional se aplicam,
no caso de entidade econômica, à moeda funcional da controladora.
61. A entidade deve divulgar:
(a) o montante das variações cambiais reconhecidas no resultado do período,
exceto aquelas decorrentes de instrumentos financeiros avaliados ao valor justo por
meio do resultado, de acordo com a NBC TSP 31; e
(b) variações cambiais líquidas, classificadas em conta específica do
patrimônio líquido, e a conciliação do montante de tais variações cambiais, no começo
e no fim do período.
62. Quando a moeda de apresentação das demonstrações contábeis for
diferente da moeda funcional, esse fato deve ser citado juntamente com a divulgação
da moeda funcional e a razão para a utilização de moeda de apresentação diferente.
63. Quando houver mudança na moeda funcional da entidade que reporta as
demonstrações contábeis ou de entidade no exterior significativa, esse fato e a razão
para a mudança da moeda funcional devem ser divulgados.
64. Quando a entidade apresenta suas demonstrações contábeis em moeda
que seja diferente da sua moeda funcional, ela somente deve mencionar que essas
demonstrações contábeis estão em conformidade com as NBCs TSP, se estiverem de
acordo com todas as exigências de cada norma aplicável, incluindo o método de
conversão descrito nos itens 44 e 48.
65. A entidade, algumas vezes, apresenta suas demonstrações contábeis ou
outras informações contábeis em moeda que não a sua moeda funcional sem cumprir
as exigências do item 64. Por exemplo, a entidade pode converter para outra moeda
somente itens selecionados de suas demonstrações contábeis ou, então, a entidade,
cuja moeda funcional não seja moeda de economia hiperinflacionária, pode converter as
demonstrações contábeis para outra moeda, convertendo todos os itens pela taxa de
fechamento mais recente. Essas conversões não estão de acordo com as NBCs TSP, e
as divulgações especificadas no item 66 devem ser exigidas.
66. Quando a entidade apresentar suas demonstrações contábeis ou outras
informações contábeis em moeda que não a sua moeda funcional ou a moeda de
apresentação das demonstrações contábeis, e as exigências do item 64 não forem
cumpridas, a entidade deve:
(a) identificar claramente as informações como sendo informações
suplementares para distingui-las das informações que estão de acordo com as NBCs TSP;
(b) divulgar a moeda utilizada para essas informações suplementares; e
(c) divulgar a moeda funcional da entidade e o método de conversão
utilizado para determinar as informações suplementares.
Disposições Transitórias
67 a 70. (Eliminado).
70A. Na aplicação inicial, a entidade deverá aplicar os requisitos do Apêndice
A de uma das seguintes formas:
(a) Aplicando retrospectivamente a NBC TSP 23, Políticas Contábeis,
Mudanças nas Estimativas Contábeis e Erros; ou
(b) Prospectivamente para todos os ativos, despesas e receitas no escopo do
Apêndice A inicialmente reconhecidos a partir de:
(i) O início do período a que se referem as demonstrações contábeis em que
a entidade aplica pela primeira vez o Apêndice A; ou
(ii) O início do período anterior a que se referem as demonstrações
contábeis, apresentado comparativamente ao período em que a entidade aplica pela
primeira vez o Apêndice A;
70B. A entidade que aplicar o item 70A(b) deverá, na aplicação inicial, aplicar
o Apêndice A aos ativos, despesas e receitas inicialmente reconhecidos a partir do início
do período das demonstrações contábeis mencionado no item 70A(b)(i) ou (ii), para os
quais a entidade tenha reconhecido ativos ou passivos não monetários decorrentes de
valores antecipados antes dessa data.
71 a 73. (Não convergido)
Vigência
Esta Norma entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos
exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2027, e revoga a NBC TSP 24, publicada
no DOU, Seção 1, de 26 de novembro de 2019, salvo na existência de algum normativo
em âmbito nacional que estabeleça prazos específicos - casos em que esses
prevalecem.
AÉCIO PRADO DANTAS JÚNIOR
Presidente do Conselho