ANEXO . .Ref. .Seções . .1 .PORTO ALEGRE/RS-GAROPABA/SC . .2 .TORRES/RS-GAROPABA/SC . .3 .TORRES/RS-IMBITUBA/SC . .4 .TORRES/RS-TUBARAO/SC . .5 .OSORIO/RS-CAPIVARI DE BAIXO/SC . .6 .OSORIO/RS-GAROPABA/SC . .7 .OSORIO/RS-ICARA/SC . .8 .OSORIO/RS-JAGUARUNA/SC . .9 .PORTO ALEGRE/RS-CAPIVARI DE BAIXO/SC . .10 .PORTO ALEGRE/RS-ICARA/SC . .11 .PORTO ALEGRE/RS-JAGUARUNA/SC
DECISÃO SUPAS Nº 551, DE 12 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 117. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 19/03/2026