RESOLUÇÃO-RE Nº 1.035, DE 17 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
FARMACIA SANTA CATARINA DE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA - EPP / 04.834.843/0001-
44
25351.056806/2014-15 / 1404502
70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0253329264
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
DROGARIA DMD LTDA / 10.341.045/0025-50
25351.037498/2026-54 / 5246768
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0255535261
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
QUALISERV DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA /
50.883.276/0001-33
25351.352033/2024-69 / 5105435
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0254703267
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
MEDTECH SOLUTIONS LTDA / 53.956.269/0001-02
25351.009272/2025-82 / 8309803
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0255641265
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DESPACHO DE 16 DE MARÇO DE 2026
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das
suas atribuições legais, com fundamento na Análise Técnica 5532 (SEI 8038646),
resolve: DEFERIR o Requerimento Administrativo nº 10162.201227/2026-19 e,
em ato contínuo, CANCELAR o registro sindical do sicodiva - Sindicato dos
Concessionarios Distribuidores de Veiculos Automotores de Anapolis, CNPJ:
36.975.712/0001-73, Processo nº 24000.000121/92-11, em face da
comprovação de dissolução da entidade, nos termos do inciso II do art. 38 da
Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI
DESPACHOS DE 13 DE MARÇO DE 2026
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais; e com fundamento na Análise Técnica 1645 (7988125), Resolve:
NOTIFICAR o representante legal do sindimarceneiros - sind.ofic.marceneiros poa
(Impugnado), Processo de Pedido de Alteração Estatutária nº 19964.209705/2025-97-
SA08267, CNPJ: 92.979.251/0001-88, conforme os artigos 16 e 17 da Portaria MTE nº
3.472, de 2023, para que, no prazo de até 90 (noventa) dias, contados a partir da data
desta publicação, apresente o resultado da solução do conflito existente com o seguinte
ente impugnante: sidiconstrupolo - sindicato dos trab. ind. const. e mob. de triunfo
(Impugnante), CNPJ: 90.259.920/0001-11, Processo: 24400.003004/89-28, Impugnação nº
19964.200192/2026-30 (7616450); sob pena de indeferimento do processo de pedido de
registro sindical ora em comento, nos termos do art. 22, inciso VII, da citada portaria. A
documentação comprobatória deverá ser encaminhada em arquivo digital, com referência
ao processo de registro sindical do impugnado, por meio do Sistema Eletrônico de
Informações do Ministério do Trabalho e Emprego - SEI/MTE, disponível no endereço
eletrônico: https://processoeletronico.trabalho.gov.br.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais; e com fundamento na Análise Técnica 1634 (7938304), Resolve: a)
INDEFERIR e ARQUIVAR a Impugnação nº 19964.205776/2025-11 interpostas pelo
SINDICONFIS - Sindicato dos Trabalhadores em Edifícios, Condomínios Residenciais,
Comerciais e Mistos, Condomínios Fechados, Condomínios de Shoppings Center, CNPJ:
21.828.493/0001-22, Processo 13625.103024/2022-38, nos termos do art. 15, inciso IV, da
Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023; b) DEFERIR a Alteração Estatutária ao
SINDCONQUISTA - Sindicato dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade do Município
de Vitória da Conquista e Região, CNPJ 26.488.779/0001-20, Processo de Pedido de
Alteração Estatutária nº 19964.216633/2024-53 - SA07802, para representação da
Categoria Profissional trabalhadores em empresas de Turismo, Casas de Diversões, Hotéis,
Pousadas, Motéis, Bares e Restaurantes, Buffet, Boates, Sorveterias, Casas Lotéricas,
Lavanderias, Salão de Beleza, Barbearia, Esteticista, nos municípios de Vitória da Conquista,
Brumado, Guanambi, Caitité, Caculé, Barra da Estiva, Candido Sales, Tremendal, Piripá,
Cordeiros, Ituaçu, Tanhaçu, Encruzilhada, Ibicoara e Dom Basílio, Rio de Contas, Seabra,
Piatã, Andaraí, Jussiape, Abaíra, Palmeiras e coordenar e representar as atividades dos
trabalhadores em empresas de Turismo, Casas de Diversões, Hotéis, Pousadas, Motéis,
Bares e Restaurantes, Buffet, Boates, Sorveterias, Casas Lotéricas, Salão de Beleza,
Barbearia, Esteticista, nos municípios de Itaeté, Lençóis, Mucugé e Nova Redenção, com
abragência intermunicipal nos municípios de Vitória da Conquista, Brumado, Guanambi,
Caitité, Caculé, Barra da Estiva, Candido Sales, Tremendal, Piripá, Cordeiros, Ituaçu,
Tanhaçu, Encruzilhada, Ibicoara e Dom Basilio, Rio de Contas, Seabra, Piatã, Andaraí,
Jussiape, Abaíra, Palmeiras, Itaeté, Lençóis, Mucugé e Nova Redenção, base territorial no
estado sa Bahia, nos termos do artigo 19, Inciso II da Portaria MTE nº 3.472, de 4 de
outubro de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA Nº 1666 (8059961), Resolve: a)
EXTINGUIR o Requerimento nº 19964.201091/2026-86 (7974266) interposto pelo SINDSERJ
- Sindicato dos Servidores Públicos de Juru (Impugnado), Processo de Pedido de Registro
Sindical nº 19964.200282/2025-40 - SC24132, CNPJ: 07.253.983/0001-17; b) INDEFERIR e
ARQUIVAR o Processo de Pedido de Registro Sindical nº 19964.200282/2025-40 - SC24132,
CNPJ: 07.253.983/0001-17, de interesse do SINDSERJ - Sindicato dos Servidores Públicos de
Juru (Impugnado), nos termos do art. 22, inciso VII, e art. 23, inciso I, da Portaria MTE nº
3.472, de 4 de outubro de 2023.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI
DESPACHOS DE 16 DE MARÇO DE 2026
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica nº 5526 (SEI 8034284), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº
19964.213657/2025-31, de interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS
AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE CATENDE/PE - STRAF, CNPJ
62.327.855/0001-8, para representação da categoria Profissional dos(as)
trabalhadores(as) rurais agricultores e agricultoras familiares, aqueles(as) que, ativos(as)
ou aposentados(as) rurais, proprietários(as) ou não, exerçam suas atividades no meio
rural, individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do Decreto-Lei
1166/1971, em área igual ou inferior a 02 (dois) módulos rurais, com abrangência
Municipal e base territorial no município de Catende, no Estado de Pernambuco, nos
termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade
e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 5534 (SEI 8038877), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº
19964.213027/2025-67, de interesse do SINTRAF CHAPECO E REGIÃO - Sindicato dos
Trabalhadores na Agricultura Familiar de Chapecó e Região, CNPJ 83.312.447/0001-23,
para representação da categoria Profissional dos trabalhadores e trabalhadoras na
agricultura familiar, proprietários ou não, incluídos os assentados, arrendatários
cessionários, comodatários, extrativistas artesanais, meeiros, parceiros, possuidores ou
usufrutuários, trabalhem individualmente ou em regime de economia familiar, assim
entendido o trabalho, dos membros da mesma família, indispensável à própria
subsistência e executado em condições de mútua dependência e colaboração, ainda que
com a ajuda eventual de terceiros, ativos e aposentados, com área de até dois módulos
rurais conforme Decreto-Lei 1166/1971, com abrangência Intermunicipal e base
territorial nos municípios de Chapecó, Arvoredo, Cordilheira Alta, Guatambu e Nova
Itaberaba, no Estado de Santa Catarina, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE
nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para
impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 5536 (SEI 8039320), resolve: PUBLICAR o pedido de alteração estatutária nº
19964.212942/2025-35, de interesse do Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos
de São José do Rio Pardo, CNPJ 02.227.284/0001-89 para representação da categoria
servidores públicos municipais, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos
municípios de São José do Rio Pardo e Tapiratiba, no Estado de São Paulo, nos termos
dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e
abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica 5417 (SEI 7898575), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical
n.º 19964.213222/2025-97, de interesse do SINTAXI-TO - SINDICATO DOS TAXISTAS DO
ESTADO DO TOCANTINS - SINTAXI-TO, CNPJ 06.056.890/0001-30, tendo em vista não
caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, a irregularidade de
documentação, bem como incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no
sistema CNES e a documentação apresentada , nos termos do art. 22, incisos I, II e III,
da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido
processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica
nº 5458 (SEI 7945116), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical nº
19964.213318/2025-55, de interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES E
TRABALHADORAS ASSALARIADOS RURAIS DE SAPEZAL/MT-STTA, CNPJ 27.951.096/0001-
20 , tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511
da CLT, bem como a irregularidade de documentação, nos termos do art. 22, incisos I
e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido
processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 5475 (SEI 7974717), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro
sindical n.º 19964.213420/2025-51, de interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES DE
RESTAURANTES UNIVERSITARIOS E SIMILARES DO PARANA, CNPJ 62.957.007/0001-53,
tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da
CLT, a insuficiência e irregularidade de documentação não passível de saneamento, bem
como incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a
documentação apresentada, nos termos do art. 22, incisos I, II e III, da Portaria MTE nº
3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art.
23, inciso II, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica 5482 (SEI 7979760), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração
estatutária n.º 47979.265100/2025-52, de interesse do SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE
SANTA CRUZ DO SUL E REGIÃO, CNPJ 87.327.912/0001-50, tendo em vista a
irregularidade de documentação não passível de saneamento, bem como a
incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação
apresentada, nos termos do art. 22, incisos II e III , da Portaria MTE nº 3.472, de 2023
e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I,
do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica 5505 (SEI 8006716), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração
estatutária da entidade de grau superior n.º 19964.215259/2025-50, de interesse da
FETAR/AL - FEDERACAO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS ASSALARIADOS E
ASSALARIADAS RURAIS DO ESTADO DE ALAGOAS, CNPJ 28.590.785/0001-19, tendo em
vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, assim
como a incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a
documentação apresentada, nos termos do art. 22, incisos I, III e IX, da Portaria MTE
nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do
art. 23, inciso III, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 5518 (SEI 8024039), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro
sindical n.º 47979.265230/2025-95, de interesse do SINDICATO DOS PROFESSORES
MUNICIPAIS DE SAO CAETANO DO SUL - SINDPROFS SCS, CNPJ 58.088.470/0001-39,
tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da
CLT, a irregularidade de documentação, bem como incompatibilidade entre o
requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada, nos termos
do art. 22, incisos I, II e III, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b)
ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso II, do mesmo
normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica 5525 (SEI 8034051), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração
estatutária n.º 19964.213745/2025-33, de interesse do Sindicato Rural de Itu, CNPJ
50.228.246/0001-93, tendo em vista irregularidade de documentação não passível de
saneamento, assim como a incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no
sistema CNES e a documentação apresentada, nos termos do art. 22, incisos II e III, da
Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo,
nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica 5531 (SEI 8036966), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical
n.º 19964.212636/2025-07, de interesse do SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS
TRABALHADORES NO COMÉRCIO VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NOS
MUNICÍPIOS DE PARNAMIRIM, SÃO JOSÉ DE MIPÍBU E GOIANINHA NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, CNPJ 43.250.099/0001-92, tendo em vista a irregularidade de
documentação apresentada após notificação de saneamento, nos termos do art. 22,
inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido
processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica 5537 (SEI 8039555), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração
estatutária n.º 19964.213838/2025-68, de interesse do SRU - Sindicato Rural de
Umuarama, CNPJ 78.187.366/0001- 09, tendo em vista a não caracterização da categoria
pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, a irregularidade de documentação não passível
de saneamento, bem como incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no
sistema CNES e a documentação apresentada , nos termos do art. 22, incisos I, II e III,
da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido
processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica 5538 (SEI 8040151), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro de
entidade de grau superior n.º 19964.200040/2026-37, de interesse da FEDERAÇÃO
NACIONAL DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CARGAS PRÓPRIAS - FENETRACAP, CNPJ
61.123.834/0001-89, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos
termos do art. 511 da CLT, a insuficiência e irregularidade de documentação não
passível de saneamento, assim como a incompatibilidade entre o requerimento no
sistema CNES e a documentação apresentada, nos termos do art. 22, incisos I, II, III e
IX, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido
processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 5541 (SEI 8045450), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro
sindical n.º 19964.213823/2025-08, de interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES E
TRABALHADORAS ASSALARIADOS RURAIS DE SANTA RITA DO PARDO-MS, CNPJ
62.456.332/0001-32, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos
termos do art. 511 da CLT, a irregularidade de documentação não passível de
saneamento, bem como a incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema
CNES e a documentação apresentada, nos termos do art. 22, incisos I, II e III, da
Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo,
nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica 5535 (SEI 8039161), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração
estatutária n.º 19964.212971/2025-05, de interesse do SINDMÁRMORE/RN - Sindicato
dos Trabalhadores nas Indústrias de Mármore, Granito e Pedras Ornamentais do Rio
Grande do Norte, CNPJ 17.799.910/0001-89, tendo em vista a tendo em vista a não
caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, bem como a
irregularidade documental, nos termos do art. 511 da CLT, com fulcro do art. 22, incisos
I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido
processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 5547 (SEI 8050919), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração
estatutária n.º 47979.260406/2025-12, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores em
Transportes Rodoviários de Itápolis, CNPJ 02.344.168/0001-40, tendo em vista a não
caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, a irregularidade de
documentação não passível de saneamento, assim como a incompatibilidade entre o
requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação apresentada, nos termos
do art. 22, incisos I, II e III, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b)
ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo
normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica 5548 (SEI 8051504), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração
estatutária da entidade de grau superior n.º 19964.200073/2026-87, de interesse da
FEBRAF - Federação Brasileira de Fomento Mercantil - Factoring, CNPJ 12.201.498/0001-
30, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511
da CLT, a irregularidade de documentação não passível de saneamento, bem como a
incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação
apresentada, nos termos do art. 22, incisos I, III e IX, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023
e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I,
do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 5545 (SEI 8048491), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro
sindical n.º 47979.269796/2025-96, de interesse do SINDICATO PATRONAL DO COMERCIO
DE CAIRU/BAHIA - SIPACC, CNPJ 51.997.702/0001-22, tendo em vista a não
caracterização da categoria, nos termos do art. 511 da CLT, a insuficiência e
irregularidade de documentação, assim como a incompatibilidade entre o requerimento
no sistema CNES e da documentação apresentada, nos termos do art. 22, incisos I, II e
III, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido
processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica 5549 (SEI 8058845), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical
n.º 19964.212988/2025-54, de interesse do SINDPESCA IPIXUNA AM - SINDICATO DOS
PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS NO MUNICIPIO DE IPIXUNA AM, CNPJ
48.292.915/0001- 44, tendo em vista a ausência de saneamento no prazo legal, por
inércia da entidade após devidamente notificada, nos termos do art. 22, inciso II, da
Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo,
nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica 5550 (SEI 8059216), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical
n.º 19964.212938/2025-77, de interesse do STTAR - SINDICATO REGIONAL DOS
TRABALHADORES E TRABALHADORAS ASSALARIADOS RURAIS, CNPJ 58.305.552/0001- 98,
tendo em vista a ausência de saneamento no prazo legal, por inércia da entidade após
devidamente notificada, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de
2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso
I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica 5551 (SEI 8059997), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração
estatutária n.º 19964.213040/2025-16, de interesse do SINDPROAM - Sindicato dos
Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do
Estado do Amazonas, CNPJ 07.768.264/0001- 39, tendo em vista a irregularidade de
documentação apresentada após notificação de saneamento, nos termos do art. 22,
inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido
processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 5553 (SEI 8063695), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro
sindical n.º 19964.213743/2025-44 , de interesse do SINDICATO DOS SERVIDORES E
SERVIDORAS PUBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE DOM BASILIO/BA - SINSERVDB,
CNPJ 14.374.538/0001-70, tendo em vista a não caracterização da categoria pleiteada,
nos termos do art. 511 da CLT, a irregularidade de documentação não passível de
saneamento, bem como incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema
CNES e a documentação apresentada, nos termos do art. 22, incisos I, II e III, da
Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo,
nos termos do art. 23, inciso II, do mesmo normativo.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI
DESPACHO DE 17 DE MARÇO DE 2026
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 5486 (SEI 7984083), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração
estatutária n.º 19964.213474/2025-16, de interesse do SINTRACOM - Sindicato dos
Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil e do Mobiliário do Alto Uruguai
Catarinense - SC, CNPJ 72.443.856/0001-42), tendo em vista a insuficiência e
irregularidade de documentação não passível de saneamento, bem como a
incompatibilidade entre o requerimento eletrônico no sistema CNES e a documentação
apresentada, nos termos do art. 22, incisos II e III, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023
e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I,
do mesmo normativo.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI