ANEXO ESTADOS QUE FORMALIZARAM A ADESÃO . . Nº .ESTADOS .DATA DA ASSINATURA .PROCESSO (SEI) . .1 .PARÁ .05/03/2026 .71000.005855/2026-12 . .2 .ESPÍRITO SANTO .06/03/2026 .71000.008892/2026-82 . .3 .MARANHÃO .09/02/2026 .71000.007916/2026-86 . .4 .PARAÍBA .15/01/2026 .71000.002520/2026-42 . .5 .PIAUÍ .10/02/2026 .71000.005852/2026-89 . .6 .RIO GRANDE DO NORTE .05/03/2026 .71000.015182/2026-17 MUNICÍPIOS QUE FORMALIZARAM A ADESÃO . . Nº .UF .MUNICÍPIOS .DATA DA ASSINATURA .PROCESSO (SEI) . .1 .CE .FORTALEZA .26/02/2026 .71000.004407/2026-00 . .2 .MG .BELO HORIZONTE .06/02/2026 .71000.004224/2026-86 . .3 .MG .PATOS DE MINAS .06/02/2026 .71000.007657/2026-93 . .4 .MG .SABARÁ .27/02/2026 .71000.012746/2026-51 . .5 .PA .BELÉM .26/02/2026 .71000.006239/2026-89 . .6 .PB .JOÃO PESSOA .29/01/2026 .71000.004844/2026-15 . .7 .PE .CARUARU .04/02/2026 .71000.006570/2026-07 . .8 .PI .TERESINA .05/03/2026 .71000.007434/2026-26 . .9 .PR .COLOMBO .20/02/2026 .71000.007928/2026-19 . .10 .PR .MARINGÁ .05/03/2026 .71000.013574/2026-33 . .11 .RS .PELOTAS .24/02/2026 .71000.004172/2026-48 . .12 .RS .RIO GRANDE .03/03/2026 .71000.013530/2026-11 . .13 .SE .NOSSA SENHORA DO SOCORRO .10/03/2026 .71000.016560/2026-71 . .14 .SP .AMERICANA .09/03/2026 .71000.007239/2026-04 . .15 .SP .SÃO JOSÉ DO RIO PRETO .27/02/2026 .71000.012140/2026-16 . .16 .SP .HORTOLÂNDIA .06/03/2026 .71000.015555/2026-41 . .17 .TO .GURUPI .05/02/2026 .71000.006719/2026-40
PORTARIA SNCF/MDS Nº 1, DE 18 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 40. Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome — SECRETARIA NACIONAL DA POLÍTICA DE CUIDADOS E FAMÍLIA. Todos os atos de 18/03/2026