SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.096, DE 13 DE MARÇO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.096, DE 13 DE MARÇO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3604.10.00
Mercadoria: Fogo de artifício em forma de vela pirotécnica, constituído por
uma base plástica encaixada em um tubo cilíndrico de papel, o qual contém uma mistura
à base de nitrocelulose e titânio que, após a ignição, produz jato luminoso intenso (mais
de 30 cm de altura), por cerca de 40 segundos, sem fumaça, com medidas aproximadas de
16 cm (h) x 1,5 cm (d), peso de 4,5 g, apresentado em embalagem unitária, denominado
comercialmente de "vela vulcão" .
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res.
Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios
extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº
2.169, de 2023, e alterações posteriores.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma do Centro