SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.090, DE 12 DE MARÇO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.090, DE 12 DE MARÇO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3824.99.89
Mercadoria: Mistura à base de (1E)-1,3,3,3-tetrafluoro-1-propeno, uma
hidrofluorolefina (HFO-1234ze) (CAS 29118-24-9 e EC nº 471-480-0), em teor superior a
85%, contendo ainda etanol, livre de hidrofluorocarbonetos (HFC); utilizada como
sucedâneo de fumaça para fins de teste funcional de detector de fumaça óptico,
acondicionada em frasco de alumínio com dispositivo aerossol, contendo 250 ml.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº
272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das
Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023,
e alterações posteriores.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma do Centro