SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.089, DE 12 DE MARÇO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.089, DE 12 DE MARÇO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3824.40.00
Mercadoria: Aditivo cristalizante para concreto, constituído por mistura à base
de cimento Portland, contendo compostos de alumínio, cálcio, sódio, magnésio, ferro e
silício, entre outros; atuando na impermeabilização por cristalização e proteção química do
concreto; apresentado na forma de um pó cinza e acondicionado em big bags de 1.000
kg.
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de
2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh,
aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e
alterações posteriores.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma do Centro