SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.088, DE 12 DE MARÇO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.088, DE 12 DE MARÇO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 1704.90.90
Mercadoria: Produto de confeitaria pronto para consumo, constituído por
amendoim, leite condensado, glicose, açúcar e margarina, apresentado no formato de
barra de 50 g, denominado comercialmente como "pé de moça".
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº
272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das
Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023,
e alterações posteriores.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma do Centro