SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.087, DE 12 DE MARÇO DE 2026 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 3304.99.90 Ex Tipi: 02 Mercadoria: Protetor solar, sem ação bronzeadora, para proteção da pele contra a radiação ultravioleta UVA (FPUVA 45) e UVB (FPS 99), apresentado na forma de bastão retrátil contido em tubo plástico, com dimensões de 14,25 x 2,6 x 4,5 cm e peso líquido de 18 g. Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; RGC/TIPI-1; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores. MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO Presidente da 5ª Turma do Centro
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.087, DE 12 DE MARÇO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 84. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 17/03/2026