SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.079, DE 11 DE MARÇO DE 2026 Assunto: Classificação de Mercadorias Código NCM: 8516.60.00 Ex - Tipi 01 Mercadoria: Fogão de cozinha de uso doméstico, com chapa vitrocerâmica que possui quatro zonas de aquecimento por indução, munido de forno com função air fryer aquecido por resistência elétrica de 3150 W, medindo 59,5 cm de largura, 63 cm de profundidade e 90,5 cm de altura. Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023. LUIZ HENRIQUE DOMINGUES Presidente da 4ª Turma do Centro
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.079, DE 11 DE MARÇO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 83. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 17/03/2026