RESOLUÇÃO-RE Nº 1.032, DE 16 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
FPMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 47.110.418/0001-15
25351.138366/2023-04 / 1289187
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0201154269
--------------------------------------
MEDGYN ESTETICA E HOSPITALAR LTDA / 47.742.451/0001-68
25351.578733/2023-09 / 1298831
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0202371263
--------------------------------------
EURO MED LTDA / 54.343.699/0001-11
25351.454024/2024-10 / 1323868
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0192165267
--------------------------------------
Pet Dose ltda / 40.002.373/0001-16
25351.607917/2021-13 / 1266416
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0232151261
--------------------------------------
FARMA PIEDADE MANIPULACAO LTDA / 37.131.593/0001-35
25351.888886/2020-19 / 1242365
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0213045265
--------------------------------------
NNMED-DISTRIBUIÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA /
15.218.561/0001-39
25351.427772/2014-19 / 1109218
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0188121269
--------------------------------------
CAPPELLI FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME / 27.832.341/0001-80
25351.137010/2024-26 / 1309379
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS (VETERINÁRIOS)
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0236538268
--------------------------------------
MED VIDA DIST DE MEDIC E MATERIAL HOSPITALARES LTDA / 49.003.356/0001-78
25351.026787/2026-28 / 1425195
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0193343266
--------------------------------------
CARGA RAPIDA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 36.208.828/0001-87
25351.590635/2023-31 / 1298940
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0251475263
--------------------------------------
DHV- DISTRIBUIDORA HOSPITALAR DO VALE LTDA - EPP / 23.276.873/0001-27
25351.068824/2016-55 / 1154899
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0198547269
--------------------------------------
ZAIDANVONTRE MANIPULAÇÃO VETERINARIA LTDA / 42.450.961/0001-48
25351.229071/2022-57 / 1272577
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS (VETERINÁRIOS)
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0215146263
--------------------------------------
EXACTY MED LTDA / 47.748.479/0001-02
25351.462606/2024-61 / 1325261
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0250315262
--------------------------------------
Takeda Distribuidora Ltda / 11.635.171/0002-94
25351.512488/2019-82 / 1193750
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70887 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0190709260
RETIFICAÇÃO
Na Resolução - RE n° 313, de 27 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da
União n° 19, de 28 de janeiro de 2026, Seção 1, pág. 106.
Onde se lê:
CITRO DOHLER LTDA / 01.919.410/0001-01
25351.013322/2026-15 / 1423991
OUTRAS:
70753 - AE - CONCESSÃO - OUTROS PRODUTOS OU SUBSTÂNCIAS SUJEITOS AO
CONTROLE
ESPECIAL (Portaria nº 344/98), EXCETO MEDICAMENTOS E INSUMOS
FARMACÊUTICOS /
0067630260
Leia-se:
DOHLER AMERICA LATINA LTDA / 01.919.410/0001-01
25351.013322/2026-15 / 1423991
OUTRAS:
70753 - AE - CONCESSÃO - OUTROS PRODUTOS OU SUBSTÂNCIAS SUJEITOS AO
CONTROLE
ESPECIAL (Portaria nº 344/98), EXCETO MEDICAMENTOS E INSUMOS
FARMACÊUTICOS /
0067630260
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS
DESPACHO DE 16 DE MARÇO DE 2026
A Coordenadora-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE,
no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da
Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei
9.784/99, decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes
termos.
1- Em Apreciação de Recurso Voluntario.
1.1 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito.
. .Nº .PROCESSO .AI .EMPRESA .UF
. .1 .14152.103290/2020-75 .220043531 .Santa Casa de
Misericordia de Maceio
.AL
. .2 .14152.116565/2020-31 .220176281 .Santa Casa de
Misericordia de Maceio
.AL
. .3 .14152.099548/2020-21 .220006113 .Santa Casa de
Misericordia de Maceio
.AL
. .4 .14152.103287/2020-51 .220043507 .Santa Casa de
Misericordia de Maceio
.AL
. .5 .14152.099549/2020-76 .220006121 .Santa Casa de
Misericordia de Maceio
.AL
. .6 .14152.056399/2020-14 .219593361 .Santa Casa de
Misericordia de Maceio
.AL
. .7 .14152.056396/2020-72 .219593337 .Santa Casa de
Misericordia de Maceio
.AL
. .8 .14152.056361/2020-33 .219592985 .Santa Casa de
Misericordia de Maceio
.AL
. .9 .14152.103286/2020-15 .220043493 .Santa Casa de
Misericordia de Maceio
.AL
. .10 .14152.103285/2020-62 .220043485 .Santa Casa de
Misericordia de Maceio
.AL
. .11 .46201.001710/2019-18 .217382851 .Santa Casa de
Misericordia de Maceio
.AL
. .12 .14152.056351/2020-06 .219592888 .Santa Casa de
Misericordia de Maceio
.AL
. .13 .14152.099550/2020-09 .220006130 .Santa Casa de
Misericordia de Maceio
.AL
. .14 .14152.103291/2020-10 .220043540 .Santa Casa de
Misericordia de Maceio
.AL
. .15 .14152.056358/2020-10 .219592951 .Santa Casa de
Misericordia de Maceio
.AL
. .16 .14152.050917/2020-88 .219538042 .Damiao Alexandre de
Araujo
.PB
. .17 .14152.051133/2020-77 .219540209 .Damiao Alexandre de
Araujo
.PB
. .18 .14152.051134/2020-11 .219540217 .Damiao Alexandre de
Araujo
.PB
. .Nº .PROCESSO .NDFG .EMPRESA .UF
. .1 .46222.005988/2018-27 .201.176.874 -
TRet nº
202.277.119
.Consorcio Mip/Montcalm .PA
HÉLIDA ALVES GIRÃO
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DESPACHO DE 16 DE MARÇO DE 2026
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, com fundamento na Análise Técnica 4621 (7886306), resolve: DEFERIR o Requerimento
Administrativo Sei nº 7797147, apresentado pelo Sindicato do Comércio de Bens e Serviços de
Maquinismos, Ferragens, Tintas, Máquinas, Bombas, Ferramentas, Equipamentos e Materiais
de Construção, Materiais de Proteção, Material Hidráulico, Vidros e Artefatos, Madeiras e
Artefatos, Importação e Exportação do Estado de Pernambuco - SINCOMEX-PE , CNPJ:
08.174.187/0001-51, nos autos do processo 19964.200577/2026-05. E, por conseguinte,
efetivar as seguintes medidas, no sistema CNES - Cadastro Nacional de Entidades Sindicais, na
esfera de representação do SINDICOMJABOATAO - Sindicato do Comércio do Jaboatão dos
Guararapes, CNPJ: 08.143.331/0001-92: a) CORRIGIR sua categoria alterando de: Profissional,
do Comércio Varejista, do plano da CNC, para: Econômica, do Comércio Varejista, do plano da
CNC; e b) ANOTAR a exclusão da Categoria Econômica do Comércio de Bens e Serviços de
Maquinismos, Ferragens, Tintas, Máquinas, Bombas, Ferramentas, Equipamentos e Materiais
de Construção, Materiais de Proteção, Material Hidráulico, Vidros e Artefatos, Madeiras e
Artefatos, Revestimentos e Pedras Decorativas, Cal, Areia, Brita, Tijolos, Cimento, Argamassas,
Pré-Moldados e Produtos Metalúrgicos, Importação e Exportação, com fulcro nos arts. 53 e 54
da Lei nº 9.784/99 e no art. 26 da Portaria MTE nº 3.472/2023, tendo em vista que ao deferir o
RegistrodeAlteraçãoEstatutáriaaoSindicatodoComérciodeBenseServiçosdeMaquinismos,
Ferragens, Tintas, Máquinas, Bombas, Ferramentas, Equipamentos e Materiais de Construção,
Materiais de Proteção, Material Hidráulico, Vidros e Artefatos, Madeiras e Artefatos,
Importação e Exportação do Estado de Pernambuco - SINCOMEX-PE , CNPJ: 08.174.187/0001-
51, Processo 19964.200577/2026-05, conforme publicação no DOU de 21/03/2022, a Análise
Técnica nº 102/2022 foi silente quanto à sobreposição sindical existente.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI
SECRETARIA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E JUVENTUDE
DESPACHO DE 11 DE MARÇO DE 2026
O Secretário Nacional de Qualificação, Emprego e Juventude, na qualidade de
Coordenador Nacional do SINE, torna pública a lista de entes que manifestaram interesse em
executar as ações e serviços do bloco da qualificação social e profissional do Sine, no exercício
de 2026, em observância ao Ofício Circular SEI nº 47/2026/MTE, de 04 de fevereiro de 2026,
Processo SEI 19968.200018/2026-57, conforme Anexo 1.
Os referidos entes deverão, como condição para figurar na distribuição dos
recursos, cumprir os requisitos de elegibilidade de que trata a Seção IV da Resolução CODEFAT
nº 994, de 15 de fevereiro de 2024.
A publicação do despacho de distribuição dos recursos entre os entes que
cumpriram todos os requisitos, conforme se lhes apliquem em cada caso, fica programada para
a segunda quinzena do mês de abril.
A operacionalização dos planos de ações e serviços observarão as orientações
estabelecidas no Ofício Circular SEI nº 82/2026/MTE, de 23 de fevereiro de 2026.
MAGNO LAVIGNE
ANEXO 1
. .1 .Sine Distrital - Distrito Federal
. .2 .Sine Estadual - Acre
. .3 .Sine Estadual - Amapá
. .4 .Sine Estadual - Amazonas
. .5 .Sine Estadual - Bahia
. .6 .Sine Estadual - Ceará
. .7 .Sine Estadual - Goiás
. .8 .Sine Estadual - Maranhão
. .9 .Sine Estadual - Mato Grosso
. .10 .Sine Estadual - Mato Grosso do Sul
. .11 .Sine Estadual - Paraná
. .12 .Sine Estadual - Pernambuco
. .13 .Sine Estadual - Rio de Janeiro
. .14 .Sine Estadual - Rio Grande do Sul
. .15 .Sine Estadual - Rio Grande do Norte
. .16 .Sine Estadual - Rondônia
. .17 .Sine Estadual - Roraima
. .18 .Sine Estadual - Santa Catarina
. .19 .Sine Estadual - Sergipe
. .20 .Sine Estadual - Tocantins
. .21 .Sine Municipal - Arapiraca - AL
. .22 .Sine Municipal - Campina Grande - PB
. .23 .Sine Municipal - Campinas - SP
. .24 .Sine Municipal - Campo Grande - MS
. .25 .Sine Municipal - Caucaia - CE
. .26 .Sine Municipal - Contagem - MG
. .27 .Sine Municipal - Curitiba - PR
. .28 .Sine Municipal - Feira de Santana - BA
. .29 .Sine Municipal - Goiânia - GO
. .30 .Sine Municipal - João Pessoa - PB
. .31 .Sine Municipal - Magé - RJ
. .32 .Sine Municipal - Maracanaú - CE
. .33 .Sine Municipal - Mauá - SP
. .34 .Sine Municipal - Piracicaba - SP
. .35 .Sine Municipal - Recife - PE
. .36 .Sine Municipal - Russas - CE
. .37 .Sine Municipal - Salvador - BA
. .38 .Sine Municipal - Santo André - SP
. .39 .Sine Municipal - São Bernardo do Campo - SP
. .40 .Sine Municipal - São Carlos - SP
. .41 .Sine Municipal - São Paulo - SP
. .42 .Sine Municipal - Serra - ES
. .43 .Sine Municipal - Uberaba - MG