RESOLUÇÃO CG-FNRB Nº 8, DE 9 DE ABRIL DE 2025 Aprova o Plano de Salvaguarda Socioambiental do Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios - FNRB e atualiza o Manual de Operações do FNRB. O COMITÊ GESTOR DO FUNDO NACIONAL PARA A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS - CG-FNRB, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, e o Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no seu Regimento Interno, anexo à Portaria GM/MMA nº 236, de 13 de setembro de 2022, e considerando o constante dos autos do processo nº 02000.005273/2025-32; resolve: Art. 1º Fica aprovado o Plano de Salvaguarda Socioambiental do Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios - FNRB, na forma do Anexo desta Resolução, que se encontra disponível no endereço eletrônico: "https://www.gov.br/mma/pt br/assuntos/biodiversidade/patrimoniogenetico/reparticao-de-beneficios1/fundo nacional- para-a-reparticao-de-beneficios/atos-e-decisoes". Art. 2º Fica atualizado o Manual de Operações do Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios para incluir como anexo o Plano de Salvaguarda Socioambiental do Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios - FNRB, também disponível no endereço eletrônico indicado no artigo antecedente. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CARINA MENDONÇA PIMENTA Presidente do Comitê
RESOLUÇÃO CG-FNRB Nº 8, DE 9 DE ABRIL DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 104. Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima — COMITÊ GESTOR DO FUNDO NACIONAL PARA A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS. Todos os atos de 17/03/2026