PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.569, DE 13 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.569, DE 13 DE MARÇO DE 2026
Declarar as áreas erradicadas relativas à praga
Bactrocera Carambolae (mosca-da-carambola), no
estado do Pará.
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o arts. 23 e 48 do
Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, tendo em vista o disposto na Lei
14.515, de 29 de dezembro de 2022, no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no
Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, , na Lei 14.515, de 29 de dezembro de 2022,
Portaria MAPA nº 776, de 12 de março de 2025 e o que consta dos Processos nº
21030.001939/2025-71 e nº 21030.003671/2025-10, resolve:
Art. 1º Ficam declarados, como áreas erradicadas para a praga Bactrocera
Carambolae (mosca-da-carambola), no estado do Pará, os municípios de Breves,
Curralinho, Melgaço, Oriximiná, Portel e Terra Santa.
Art. 2º Ficam estabelecidos, como Zona Tampão no Pará, os municípios de
Abaetetuba, Abel Figueirerdo, Acará, Afuá, Água Azul do Norte, Alenquer, Altamira, Anajás,
Ananindeua, Anapu, Augusto Corrêa, Aurora do Pará, Aveiro, Bagre, Baião, Bannach,
Barcarena, Belém, Belterra, Benevides, Bom Jesus do Tocantins, Bonito, Bragança, Brasil
Novo, Brejo Grande do Araguaia, Breu Branco, Bujaru, Cachoeira do Arari, Cachoeira do
Piriá, Cametá, Canaã do Carajás, Capanema, Capitão Poço, Castanhal, Chaves, Colares,
Conceição do Araguaia, Concórdia do Pará, Cumaru do Norte, Curionópolis, Curuá, Curuçá,
Dom Eliseu, Eldorado dos Carajás, Faro, Floresta do Araguaia, Garrafão do Norte, Goianésia
do Pará, Gurupá, Igarapé Açu, Igarapé Miri, Inhangapi, Ipixuna do Pará, Irituia, Itaiatuba,
Itupiranga, Jacareacanga, Jacundá, Juruti, Limoeiro do Ajuru, Mãe do Rio, Magalhães
Barata, Marabá, Maracanã, Marapanim, Marituba, Medicilândia, Mocajuba, Moju, Mojuí
dos Campos, Monte Alegre, Muaná, Nova Esperança do Piriá, Nova Ipixuna, Nova
Timboteua, Novo Progresso, Novo Repartimento, Óbidos, Oeiras do Pará, Ourém,
Ourilândia do Norte, Pacajá, Palestina do Pará, Paragopminas, Parauapebas, Pau-d'arco,
Peixe-Boi, Piçarra, Placas, Ponta de Pedras, Porto de Moz, Prainha, Primavera, Quatipuru,
Redenção, Rio Maria, Rondon do Pará, Rurópolis, Salinópolis, Salvaterra, Santa Bárbara do
Pará, Santa Cruz da Arari, Santa Izabel do Pará, Santa Luzia do Pará, Santa Maria das,
Barreiras, Santa Maria do Pará, Santa do Araguaia, Santarém, Santarém Novo, Santo
Antônio do Tauá, São Caetano de Odivelas, São Domingos do Araguaia, São Domingos do
Capim, São Félix do Xingu, São Francisco do Pará,São Geraldo do Araguaia, São João da
Ponta, São João de Pirabas, São Miguel do Guamá, São Sebastião da Boa Vista, Sapucaia,
Senador José Porfirio, Soure, Tailândia, Terra Alta, Tomé-Açu, Tracuateua, Trairão, Tucumã,
Tucuruí, Ulianópolis, Uruará, Vigia, Viseu, Vitória do Xingu, e Xinguara.
Art. 3º O município de Almeirim permanece como Área Sob Quarentena para a
praga Bactrocera Carambolae (mosca-da-carambola) no estado do Pará, .
Art. 4º As declarações constantes nos artigos 1º, 2º e 3º, desta Portaria, terão
vigência por tempo indeterminado, desde que não ocorra alteração de status fitossanitário
e sejam observadas as exigências legais para sua manutenção.
Art. 5º Fica revogada a Portaria SDA/MAPA n° 940, de 17 de novembro de
2023.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALLAN ROGÉRIO DE ALVARENGA
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES
DECISÕES DE 16 DE MARÇO DE 2026
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 46, da Lei nº
9456, de 25 de abril de 1997, resolve tornar público(a):
Nº 14 a EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia da Suzano S.A., do Brasil, das
cultivares de eucalipto (Eucalyptus L'Hér), denominadas VT07, Certificado de Proteção nº
20110091 e FA11651, Certificado de Proteção nº 20220157, com base no inciso II, do art. 40, da
Lei nº 9.456, de 1997.
Nº 15 a EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia da Best Fruit Agricola Ltda., do Brasil,
da cultivar de videira (Vitis L.), denominada Sweet Emily, Certificado de Proteção nº 20200062,
com base no inciso II, do art. 40, da Lei nº 9.456, de 1997.
Nº 16 a EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia da Rosen-Tantau KG, da Alemanha,
da cultivar de roseira (Rosa L.), denominada Tan03388, Certificado de Proteção nº 20120077,
com base no inciso II, do art. 40, da Lei nº 9.456, de 1997.
Nº 17 a EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia da D&PL Brasil Ltda., do Brasil, da
cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada CD 2728IPRO, Certificado de Proteção nº
20140086, com base no inciso II, do art. 40, da Lei nº 9.456, de 1997.
Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da publicação destas
decisões.
STEFÂNIA PALMA ARAUJO
Coordenadora