PORTARIA MCTI Nº 9.912, DE 16 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
AÇÕES E PROJETOS PRIORITÁRIOS PASSÍVEIS DE ALOCAÇÃO DE EMENDAS DE BANCADA ESTADUAL (RP7) E EMENDAS DE COMISSÃO (RP8)
. .PROJETO/AÇÃO .AÇÃO ORÇAMENTÁRIA
. .Programa Nacional de Popularização da Ciência - Pop Ciência - Apoio a Feiras, Mostras e Olimpíadas
Científicas, Semana Nacional de Ciência e Tecnologia e Espaços Científico-Culturais.
.6702 - Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da
Ciência e Educação Científica.
. .Apoio ao Programa Nacional de Extensão Tecnológica (Proext-TEC) em Segurança Alimentar, Hídrica e
Energética, incluindo o desenvolvimento, a reaplicação e a disseminação de tecnologias sociais e
soluções de base territorial.
.20UP - Apoio a Projetos de Tecnologia Social e Assistiva
. .Apoio ao Programa Sis - Sistemas Nacional de Laboratórios do MCTI: de Nanotecnologia (SisNANO-
MCTI), de Fotônica (Sisfóton-MCTI), e de Hidrogênio (SisH2- MCTI).
.20V6 - Fomento ao Desenvolvimento Tecnológico e à Inovação nas Empresas e nas
Cadeias produtivas
. .Capacitação em Semicondutores: Programa de apoio a projetos de circuitos integrados em
universidades.
.20UT - Promoção da Pesquisa, Desenvolvimento Inovação (PD&I) em Tecnologias
Digitais
. .Ampliação da infraestrutura de pesquisa dos Centros de Computação de Alto Desempenho. .20UT - Promoção da Pesquisa, Desenvolvimento Inovação (PD&I) em Tecnologias
Digitais
. .Fomento às cooperações internacionais dos centros de pesquisa, desenvolvimento e inovação em áreas
prioritárias das tecnologias digitais.
.20UT - Promoção da Pesquisa, Desenvolvimento Inovação (PD&I) em Tecnologias
Digitais
. .Programa + Ciência na Escola - Implantação de Laboratórios Makers e apoio a Clubes de Ciência e
Comunidades de Educação Científica e Digital.
.6702 - Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da
Ciência e Educação Científica.
. .Implantação, ampliação ou fortalecimento de Centros de Acesso, Pesquisa e Inovação em Tecnologia
Assistiva (CAPTAs) e de Fábricas de Inovação Solidária (Tecnologias Sociais), incluindo aquisição de
equipamentos, adequação de espaços e capacitação técnica e tecnológica.
.20UP - Apoio a Projetos de Tecnologia Social e Assistiva
. .Infraestrutura de Pesquisa e Sustentabilidade em Biodiversidade e Clima. .215L - Fomento à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico
. .Rede Vírus MCTI, aliança estratégica destinada às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação
na área de viroses emergentes e reemergentes.
.215L - Fomento à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico
. .Programa Nacional de Apoio à Consolidação das Políticas de Inovação, Proteção da Propriedade
Intelectual (PI) e Aceleração da Transferência de Tecnologia (TT) das Instituições Científicas,
Tecnológicas e de Inovação (ICTs) para Inovação.
.20V6 - Fomento ao Desenvolvimento Tecnológico e à Inovação nas Empresas e nas
Cadeias produtivas
. .Projetos do Programa de Difusão e Suporte à Transformação Digital - Conecta & Capacita Brasil. .20UT - Promoção da Pesquisa, Desenvolvimento Inovação (PD&I) em Tecnologias
Digitais
. .Projeto Orion - Laboratório Nacional de Máxima Contenção Biológica do CNPEM. .212H - Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº
9.637, de 15 de maio de 1998)
. .Reator Nuclear Multipropósito Brasileiro - RMB. .212H - Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº
9.637, de 15 de maio de 1998)
. .Missão CBERS 6 - Projeto de Satélite de Observação Terrestre. .21AG - Desenvolvimento de Missões e Aplicações Espaciais
. .Sirius - Fase II - Expansão do laboratório com a instalação de 10 novas linhas de luz. .212H - Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº
9.637, de 15 de maio de 1998)
ANEXO II
CARTILHA DE ORIENTAÇÕES PARA EMENDAS PARLAMENTARES 2026
https://www.gov.br/mcti/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes-mcti/folders-e-cartilhas/cartilha-de-orientacoes-para-emendas-parlamentares_2026/cartilha-de-orientacoes-para-
emendas-parlamentares-2026/view