PORTARIA DIRENS Nº 1.033/1DCR, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 13 de 13)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 32. Órgão: Ministério da Defesa — COMANDO DA AERONÁUTICA. Todos os atos de 17/03/2026

da bexiga, ureteres e junções; da próstata, vesículas seminais e bolsa; do aparelho urinário
em pediatria; das lesões vasculares renais; e das urgências em aparelho urinário, incluindo
trauma. Imaginologia das lesões ósteo-músculo-articulares. Elementos fundamentais na
análise da imaginologia ósteo-músculo-articulares. Imaginologia: das doenças inflamatórias
ósteo-músculo-articulares; das massas tumorais e pseudotumorais; das repercussões
ósteo-músculo-articulares das doenças sistêmicas (incluindo metástases); da coluna
vertebral; do crânio e face; e dos sistemas ósteo-músculo-articulares. Imaginologia em
Ginecologia e Obstetrícia: métodos; da pelve feminina: fundamentos; do útero e anexos
normal e patológica; da gravidez: diagnóstico, evolução e complicações; do feto e anexos;
da mama e nas alterações endócrinas. Imaginologia do sistema nervoso central: métodos.
Elementos fundamentais na análise da imaginologia do sistema nervoso central.
Imaginologia: no traumatismo crânio-encefálico; nas doenças vasculares do sistema
nervoso central; nas doenças infecciosas e desmielinizantes; das massas expansivas do
sistema nervoso central; do sistema nervoso central em pediatria; do sistema nervoso
central em pacientes críticos e do sistema nervoso central nas alterações sistêmicas.
4.37 REUMATOLOGIA (REU)
4.37.1 Ética médica. Amiloidose. Anatomia e fisiologia do sistema músculo-
esquelético. Artrite reumatoide. Artrites infecciosas e reativas. Artrites microcristalinas.
Aspectos éticos na prática médica reumatológica. Displasias óssea e articular. Doença de
Behçet. Doença de Paget. Doença mista do tecido conjuntivo e síndromes de
superposição. Doenças osteometabólicas. Síndromes dolorosas regionais. Doenças
sistêmicas com manifestações articulares. Enfermidades da coluna vertebral. Enfermidades
reumáticas da criança e do adolescente. Epidemiologia das doenças reumáticas. Esclerose
sistêmica e síndromes relacionadas. Espondiloartropatias. Exame clínico do paciente
reumático. Febre reumática. Síndrome da fibromialgia. Imunogenética das doenças
reumáticas. Interpretação dos principais exames de imagem para avaliação das doenças
reumáticas. Interpretação dos principais exames laboratoriais para avaliação das doenças
reumáticas. Lúpus eritematoso sistêmico. Mecanismos de ação e efeitos colaterais das
drogas utilizadas em Reumatologia. Mecanismos de ação e efeitos colaterais dos
medicamentos biológicos utilizados em Reumatologia. Mecanismos envolvidos no
desenvolvimento da auto-imunidade. Mecanismos etiopatogênicos da dor e inflamação.
Miopatias inflamatórias idiopáticas. Neoplasias articulares. Osteoartrite. Osteonecrose.
Reabilitação e condicionamento físico para pacientes reumáticos. Sarcoidose. Síndrome de
Sjögren. Síndrome dos anticorpos antifosfolípides. Vasculites sistêmicas.
4.38 UROLOGIA (URO)
4.38.1 Ética médica. Anatomia cirúrgica urológica. Semiologia urológica.
Imaginologia do trato urinário. Traumatismo urogenital. Tumores renais. Tumores da
próstata. Tumores de bexiga. Tumores da supra-renal. Tumores do uroepitélio alto.
Tumores do testículo. Tumores do pênis. Litíase urinária. Infecções urinárias. Tuberculose
urogenital. Transplante renal. Uropediatria. Infertilidade masculina. Disfunções sexuais
masculinas. Urologia feminina. Uroneurologia. Endourologia. Cirurgia videolaparoscópica.
Doenças sexualmente transmissíveis. Hipertensão renovascular. Cirurgia reconstrução
urogenital. Embriologia do trato geniturinário.
5 CONHECIMENTOS ESPECIALIZADOS - EAOAP
5.1 ANÁLISE DE SISTEMAS (ANS)
5.1.1 Linguagem de Programação: Introdução a aplicativos Java. Estruturas de
Controle: if, if/else, while, for switch, do/while, break e continue. Programação orientada
a objetos. Strings e Caracteres. Tratamento de exceções: blocos try/catch, finally.
Multithreading: classe Thread, interface Runnable. Arquivos e Fluxos. Conectividade de
banco de dados Java (JDBC). Servlets. Estrutura de dados: listas, pilhas, filas e árvores.
Noções Básicas de PHP, HTML e CSS. Alocação dinâmica de memória; aritmética de
ponteiros.
5.1.2 Sistemas Operacionais: introdução sistemas operacionais; conceitos de
hardware e software; processos e threads. Conceitos de processos: conceitos de thread;
execução assíncrona concorrente; programação concorrente; deadlock e adiamento
indefinido; escalonamento de processador. Memória real e virtual: organização e
gerenciamento da memória virtual; organização da memória virtual; gerenciamento de
memória virtual. Armazenamento secundário, arquivos e bancos de dados: otimização do
desempenho do disco; sistemas de arquivos e de bancos de dados. Desempenho,
processadores e gerenciamento de multiprocessador: desempenho e projeto de
processador; gerenciamento de multiprocessador.
5.1.3 Computação em rede e distribuída: introdução às redes; introdução a
sistemas distribuídos; sistemas distribuídos e serviços web.
5.1.4 Segurança da Informação - Políticas de segurança da informação: NBR
ISO/IEC 17799: 2001, NBR ISO/IEC 27001:2006, NBR ISO/IEC 15408: 2005, NBR ISO/IEC
27002:2022. Segurança de redes e computadores; Segurança física e lógica. Métodos de
autenticação (senhas, tokens, certificados e biometria). Cópias de segurança (backup):
tipos, ciclos e principais dispositivos e meios de armazenamento. Prevenção e combate de
softwares maliciosos: vírus, worm, cavalo-de-tróia (trojan), spyware, adware, backdoors;
Conceito de DMZ. Conceito de filtragem de pacotes, NAT, VPN e segurança de dispositivos
(firewalls, IDS, IPS, proxies). Criptografia: conceitos básicos e aplicações. Sistemas
criptográficos simétricos e assimétricos e principais protocolos. Infraestrutura de chave
pública (PKI).
5.1.5 Engenharia de Software - Conceitos de Engenharia de Software:
processos de desenvolvimento de Software, conceitos de gerência de processos de
software. Gerenciamento de processos de negócio: modelagem de processos, técnicas de
análise de processo, desenho e melhoria de processos, integração de processos, Business
ProcessModeling. Engenharia de requisitos: conceitos básicos, técnicas de elicitação de
requisitos, gerenciamento de requisitos, especificação de requisitos, técnicas de validação
de requisitos, prototipação.
5.1.6 Gerenciamento de Projetos: processo e projeto de software,
planejamento de projeto de software, análise e gestão de risco. Garantia da Qualidade de
Software - CMMI 1.2.
5.1.7 Banco de Dados: modelo entidade-relacionamento, modelo relacional.
Álgebra relacional. Normalização de dados. Sistemas de Gerenciamento de Banco de
Dados. Linguagem SQL: regras de integridade, estrutura de arquivos e armazenamento,
indexação, processamento de consultas, transação. DML (Linguagem de Manipulação de
Dados), DDL (Linguagem de Definição de Dados), DCL (Linguagem de Controle de Dados)
e TCL (Linguagem de Controle de Transações). Controle de concorrência. Controle de
proteção, de integridade e bloqueio de transações. Recuperação. Banco de dados
distribuídos. Administração de usuários e perfis de acesso. Data Warehouse. Business
Intelligence, Data Mining, ETL e OLAP.
5.1.8 Redes de Computadores: conceitos básicos. Protocolos. Modelo OSI,
TCP/IP: camadas, endereçamento IP. Cabeamento: meios de transmissão, tipos. A
arquitetura Ethernet. Equipamentos de redes: hubs, switches, roteadores. Segurança de
redes.
5.1.9 . Gestão e Governança de TI: Gestão de Segurança da Informação (NBR
ISO/IEC 27001: 2006 e NBR ISO/IEC 27002: 2005). Gestão de Riscos e continuidade de
negócio. Normas NBR ISO/IEC 15999: 2007 e NBR ISO/IEC 27005: 2008.
5.1.10 Gerenciamento de Projetos - PMBOK 6ª edição: projetos e a
organização, escritórios de projetos (modelos e características), processos, grupos de
processos e áreas de conhecimento. Qualidade de software - CMMI 2: conceitos básicos
e objetivos, disciplinas e formas de representação, níveis de capacidade e maturidade,
processos e categorias de processos. Contratações de TI conforme a Instrução Normativa
nº 4/2010-SLTI/MPOG. Gerenciamento de Serviços - ITIL v3 e v4: conceitos básicos e
objetivos. Processos e funções de estratégia, desenho, transição e operação de serviços;
Governança de TI - COBIT 5: conceitos básicos e objetivos. Requisitos da informação.
Recursos de tecnologia da informação. Domínios, processos e objetivos de controle.
5.2. CIÊNCIAS CONTÁBEIS (CCO)
5.2.1 Diretrizes, princípios, conceitos e normas técnicas para atuação do
Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal. Contabilidade Geral: princípios
fundamentais de contabilidade. Normas Brasileiras de Contabilidade. Estrutura Conceitual
Básica da Contabilidade. Estática Patrimonial. Procedimentos Contábeis Básicos: contas;
plano de contas; manual de contas, elenco de contas, fatos, lançamentos e escrituração
contábil: Contas Patrimoniais e Contas de Resultado. Variações patrimoniais: Receitas e
despesas. Regimes contábeis: de competência e de caixa. Sociedades comerciais.
Operações com mercadorias: aspectos contábeis, legais e societários. Escrituração de
operações típicas de empresas. Apuração do resultado do exercício: elaboração,
estruturação e classificação das demonstrações contábeis de acordo com a Lei 6.404/76,
Lei 11.941/09 e de acordo com os princípios e normas editados pelo CFC. Teoria da
contabilidade: objetivo, estrutura conceitual e evolução histórica da contabilidade.
Classificação das teorias da contabilidade: Teoria da propriedade, teoria da entidade,
teoria de direitos residuais, teoria empresarial, teoria de fundo. Ativos e sua avaliação.
Passivo: reconhecimento e registro, teorias do patrimônio, evidenciação contábil.
Contabilidade avançada: avaliação de Investimentos - preço de custo e equivalência
patrimonial. Sociedades: controladoras, coligadas, controladas, controladas em conjunto.
Joint Ventures: constituição de reservas, concentração, transformação extinção de
sociedades (fusão, cisão, incorporação). Reavaliação de ativos. Consolidação das
demonstrações contábeis. Grupos de sociedades. Demonstrações contábeis: definição,
objetivo, base legal, demonstrações de publicação obrigatória. Balanço patrimonial (BP),
demonstração do resultado do exercício (DRE), demonstração de lucros e prejuízos
acumulados (DLPA), demonstração das mutações do patrimônio líquido (DMPL),
demonstração dos fluxos de caixa (DFC), demonstração do valor adicional (DVA).
Contabilidade de custos: introdução à contabilidade de custos. Princípios para avaliação de
estoques. Custos para decisão. Custos para controle. Implantação de sistema de custos.
Sistemas de custeio: por absorção, custeio direto e ABC. Auditoria contábil: auditoria,
conceito e aplicação contábil. Normas de auditoria. Auditoria interna e auditoria externa
independente. Condições para o exercício da função de auditor. Formas de auditoria.
Revisão dos controles internos. Planejamento da auditoria: técnicas de auditoria,
planejamento do trabalho, risco de auditoria. Papéis de trabalho: finalidade, principais
papéis de trabalho, organização, arquivo, responsabilidade. Auditoria do disponível.
Auditoria de estoques e auditoria de investimentos permanentes. Auditoria, sistema de
controle interno do poder executivo federal e controle externo: auditoria independente
(externa) e auditoria interna: conceituação e objetivos, fraude e erro, procedimentos de
auditoria, documentação de auditoria, planejamento da auditoria, programas de auditoria,
risco de auditoria, amostragem, evidência de auditoria, estudo e avaliação dos controles
internos. Relatório do auditor independente. Normas relativas ao relatório do auditor
interno. Controle interno no setor público: abrangência, classificação, estrutura e
componentes. Sistema de controle interno do poder executivo Federal: finalidades,
organização e competências, objetos e abrangência de atuação, planejamento das ações,
estrutura conceitual básica das técnicas de controle, operacionalidade do sistema, método
da amostragem, normas fundamentais, recursos do sistema, controle de qualidade das
atividades e unidades de auditoria interna das entidades da administração indireta.
Tribunal de Contas da União (TCU): natureza, competência e jurisdição, organização,
julgamento e fiscalização. Contabilidade Pública: aspectos gerais. Objetivo. Objeto. Campo
de aplicação e regime contábil. Orçamento público: conceito. Princípios. Ciclo
orçamentário. Créditos orçamentários e adicionais. Descentralização de créditos.
Classificação funcional. Plano Plurianual (PPA). Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Lei
Orçamentária Anual (LOA) e Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Estrutura da
administração pública federal: administração direta, administração indireta. Órgãos.
Unidades gestoras, fundos especiais e gestões. Receita e despesa pública: Conceito.
Critérios de classificação e cursos. Restos a pagar. Suprimento de fundos. Programação.
Execução financeira: Conceitos; transferências financeiras, conta única e fontes de
recursos. Plano de Contas da Administração Federal: Classificação das contas contábeis em
classes e grupos; subsistema financeiro, subsistema patrimonial, subsistema orçamentário,
subsistema de compensação. Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo
Federal (SIAFI): conceito básico. Tabela de eventos e principais documentos de entrada de
dados. Balanços públicos: estrutura e composição. Balanço orçamentário. Balanço
financeiro. Balanço patrimonial e demonstração das variações patrimoniais. Controle
interno e externo na administração pública. Sistema de controle interno dos poderes
legislativo, executivo e judiciário: finalidades, organização, estrutura, competências e
abrangência de atuação. Técnicas de controle: auditoria. Fiscalização: contábil, financeira,
orçamentária, operacional e patrimonial no âmbito da administração pública federal.
Método da amostragem. Normas fundamentais do sistema de controle interno do poder
executivo federal. Sistema de controle externo: Tribunal de Contas e suas competências.
Gestão de projetos: conceito. Ciclo de vida e organização do projeto. Processos de
Gerenciamento de Projetos em um projeto. Gerenciamento dos riscos do projeto.
Gerenciamento das aquisições do projeto.
5.3 JORNALISMO (JOR)
5.3.1 Conceitos, teorias, críticas e tendências de jornalismo e notícia. Técnicas
de reportagem e entrevista. Técnicas de redação jornalística. Gêneros jornalísticos.
Características do telejornalismo e radiojornalismo. Jornalismo digital on-line. Fontes
jornalísticas e relacionamento entre jornalistas e fontes. Agências de informação. Teorias
de jornalismo (agenda setting; newsmaking, gatekeeper e critérios de noticiabilidade).
Assessoria de imprensa: conceitos, planejamento, release, clipping. Comunicação
organizacional. Ética jornalística. Jornalismo e as novas tecnologias de informação. Teorias
de comunicação. Legislação na área de comunicação. Comunicação para períodos de crise.
Comunicação integrada. Planejamento de comunicação.
5.4 PSICOLOGIA (PSI)
5.4.1 Psicologia Clínica e desenvolvimento: aplicação nas diferentes faixas
etárias (infância, adolescência e idoso). A função do psicólogo nos campos da promoção,
vigilância e atenção integral à saúde e educação. O psicólogo clínico e o trabalho
interdisciplinar. Histórico das práticas terapêuticas psicológicas. Relações Terapêuticas:
estabelecimento do vínculo, diagnóstico, plano de tratamento, contrato terapêutico e
término do tratamento. O processo de psicodiagnóstico. Psicopatologia: perturbações
psíquicas e o papel do psicólogo na equipe multidisciplinar. Psicossomática. Ética.
Psicologia da aprendizagem: Intervenção em psicologia escolar. Abordagem cognitiva dos
transtornos de aprendizagem. Orientação profissional e de carreira. Preparação para
aposentadoria. Psicologia Organizacional: papel do psicólogo organizacional e suas
implicações éticas. Clima e Cultura Organizacional. Valores, atitudes e satisfação com o
trabalho. Psicodinâmica do trabalho e promoção da saúde do trabalhador. Aspectos
psicológicos em prevenção e tratamento do estresse. Psicologia das emergências e do
desastre: suporte psicológico pós-acidente. Luto. Avaliação psicológica para porte de arma
de fogo.
5.5 SERVIÇOS JURÍDICOS (SJU)
5.5.1 Direito Civil: Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Das
Pessoas: Das Pessoas Naturais, Das Pessoas Jurídicas, Do Domicílio. Dos Bens: Das
Diferentes Classes de Bens. Dos Fatos Jurídicos: Do Negócio Jurídico, Dos Atos Jurídicos
Lícitos, Dos Atos Ilícitos. Da Prescrição e Da Decadência. Da Prova. Do Direito das
Obrigações. Das Modalidades das Obrigações Da Transmissão das Obrigações. Do
Adimplemento e Extinção das Obrigações. Do Inadimplemento das Obrigações. Dos
Contratos em Geral. Do Direito das Sucessões: Da sucessão testamentária. Dos
testamentos especiais. Livro Complementar: Das disposições finais e transitórias. Estatuto
da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) Estatuto da inclusão da pessoa com deficiência (Lei
nº 13.146/2015) Direito Administrativo: Administração Pública. Administração Pública e
governo: aspecto objetivo e subjetivo; O Regime Jurídico-Administrativo; Regime público e
privado na Administração Pública; Regime Jurídico- Administrativo; Princípios da
Administração Pública e Poderes da Administração. Serviços Públicos: conceito, elementos
de definição, princípios e classificação. Servidor Público: Agentes públicos, classificação,
normas constitucionais sobre o servidor público. Poder de Polícia: evolução, conceito.
Polícia Administrativa e Judiciária: meios de atuação, características, limites. Restrições do
Estado sobre a propriedade privada: modalidades; fundamento; função social da
propriedade. Limitações administrativas. Ocupação temporária. Requisição administrativa;
tombamento; servidão administrativa; desapropriação. Atos Administrativos: fatos da
administração. Atos da administração: conceito; Ato administrativo e produção de efeitos
jurídicos. Atributos, Elementos, Discricionariedade e vinculação. Classificação, Atos
Administrativos em espécie: quanto ao conteúdo e quanto à forma; extinção; revogação.
Contrato Administrativo. Contratos da administração: O contrato administrativo como
espécie do gênero contrato. Distinção entre contrato administrativo e contrato de direito
privado. Características dos contratos administrativos. Rescisão do contrato administrativo.
Modalidades de contratos administrativos. Contrato de gestão. Convênio. Consórcio
administrativo. Licitação. Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Decreto nº 11.462/2023.
Administração indireta. Entidades paraestatais e terceiro setor. Órgãos Públicos. Servidores
públicos. Processo administrativo. Responsabilidade extracontratual do Estado. Bens
públicos. Controle da Administração Pública. Improbidade Administrativa. Lei 14.230 de 25
de outubro de 2021. Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019. Lei nº 9.636, de 15
de maio de 1998 e alterações. Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Decreto n.º
3.725/2001. Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000 e alterações. Lei nº 10.028, de 19
de outubro de 2000. LEI Nº 13.869, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019. Decreto nº 10.882, de
3 de dezembro de 2021. Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Lei
13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). DECRETO Nº 11.531, DE 16 DE MAIO DE
2023. DECRETO Nº 11.531, DE 16 DE MAIO DE 2023. PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424,
DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 consolidada com as alterações das Portarias
Interministeriais e alterações. Portaria Interministerial nº 101, de 20 de abril de 2017.
Portaria Interministerial nº 277, de 3 de outubro de 2017. Portaria Interministerial nº 451,
de 18 de dezembro de 2017. Portaria Interministerial nº 114, de 7 de maio de 2018.
Portaria Interministerial nº 235, de 23 de agosto de 2018. Portaria Interministerial nº 558,
de 10 de outubro de 2019. Portaria Interministerial nº 134, de 30 de março de 2020.
Portaria Interministerial nº 414, de 14 de dezembro de 2020. PORTARIA