PORTARIA CMED Nº 8, DE 12 DE MARÇO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA CMED Nº 8, DE 12 DE MARÇO DE 2026
Atualiza a relação dos grupos econômicos, conforme
regramento constante do Comunicado CMED nº 5, de
25 de março de 2015, para definição do índice de
concentração de mercado por classe terapêutica para
o estabelecimento dos três níveis do fator de ajuste de
preços relativos intrassetor (Fator Z), a serem utilizados
no ajuste de preços de medicamentos de 2026.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE
MEDICAMENTOS, no uso das competências que lhe conferem o inciso III do parágrafo
único do art. 7º do Decreto nº 4.766, de 26 de julho de 2003, e o inciso XXIV do art. 11
do Anexo da Resolução CMED nº 02, de 3 de junho de 2025 (Regimento Interno da CMED),
considerando a necessidade de atualização dos grupos econômicos, nos termos do
regramento constante do Comunicado CMED nº 5, de 25 de março de 2015, em atenção
ao art. 4º da Portaria CMED nº 7, de 30 de janeiro de 2026, Resolve:
Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre a atualização da relação dos grupos
econômicos, nos termos do Comunicado CMED nº 5, de 25 de março de 2015, para
definição do índice de concentração de mercado por classe terapêutica para o
estabelecimento dos três níveis do fator de ajuste de preços relativos intrassetor (Fator Z),
a serem utilizados no ajuste de preços de medicamentos de 2026.
Art. 2º A relação dos grupos econômicos, nos termos da definição constante do
Comunicado CMED nº 5, de 2015, fica atualizada conforme o Anexo desta Portaria.
Parágrafo único. As empresas que não constarem da relação anexa a esta
Portaria serão consideradas empresas individuais.
Art. 3º Ficam divulgadas as classes terapêuticas classificadas conforme o Índice
Herfindahl-Hirschman (IHH) de concentração do mercado de medicamentos para o
estabelecimento dos três níveis do fator de ajuste de preços relativos intrassetor (Fator Z),
referente ao segundo semestre do ano de 2024 e primeiro semestre do ano de 2025.
Art. 4º A listagem com as classes terapêuticas classificadas conforme o IHH
permanecerá disponível no sítio institucional da CMED, no Portal da Anvisa, nos formatos
PDF e XLS - https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/medicamentos/cmed/ajuste-anual-
de-precos-de-medicamentos/2026/2026.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS AMÂNCIO VITORINO DE PAULO