PORTARIA Nº 854, DE 13 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 854, DE 13 DE MARÇO DE 2026
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
n.º 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU, de 16 de abril de 2024, Seção 1, e
tendo em vista o disposto na Lei n.º 12.340, de 1º de dezembro de 2010, na Lei n.º 12.608,
de 10 de abril de 2012, e no Decreto n.º 11.219, de 5 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º Prorrogar o prazo de execução das ações de Proteção e Defesa Civil no
Município de Sarandi - RS até 15/10/2026.
Art. 2º Para tanto, altera-se o art. 5° da Portaria n.º 1254, de 23 de abril de
2024, que autorizou a transferência de recursos ao município, contida no processo
administrativo n.º 59053.011392/2023-64.
Art. 3º Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não
alterados por esta.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
Art. 2º Para tanto, altera-se o art. 5° da Portaria n.º 160, de 17 de abril de
2018, que autorizou a transferência de recursos ao município, contida no processo
administrativo n.º 59053.000942/2017-71.
Art. 3º Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não
alterados por esta.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS