PORTARIA Nº 6.317, DE 16 DE MARÇO DE 2026 (parte 1 de 3)

PORTARIA Nº 6.317, DE 16 DE MARÇO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas
abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "b", da Constituição Federal de
1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa
gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a
maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
ABDELRAHMAN SAAD ABDELFATTAH SAAD ALI - B169779-G, natural do Egito,
nascido em 25 de setembro de 2014, filho de Saad Abdelfatah Saad Ali e de Azza Ragab Saed
Mohamed Afifi, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0642995/2025);
DANIELSON BIAYA NDONZOLO BUCASSA - F690235-G, natural da Angola, nascido
em 08 de dezembro de 2021, filho de Daniel Tchisuaca Bucassa e de Nfiaukidi Madudama
Ndonzolo, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0640777/2025);
DIEUNISSA TIBERT - F277666-V, natural do Haiti, nascida em 18 de novembro de
2015, filha de Janise Tibert Sinisca, residente no estado de São Paulo (Processo nº
235881.0651572/2025);
DJIVENDER CASTOR - B397318-U, natural do Haiti, nascido em 22 de fevereiro de
2016, filho de Dunel Castor e de Edline Leger, residente no estado de Santa Catarina (Processo
nº 235881.0694837/2025);
DJOUNA OCCEAN - B041440-3, natural do Haiti, nascida em 29 de março de 2017,
filha de Ruisly Occean e de Cedena Francois, residente no estado de Santa Catarina (Processo
nº 235881.0683516/2025);
EDCHAINA DJOUNIKA CASTOR - B399027-V, natural do Haiti, nascida em 26 de
setembro de 2018, filha de Dunel Castor e de Edline Leger, residente no estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0694863/2025);
FENERLINE DJENICA DERILUS - G369060-B, natural do Haiti, nascida em 5 de janeiro
de 2010, filha de Carline Saintil e de Marcelin Derilus, residente no Estado do Rio Grande do Sul
(Processo nº 235881.0611333/2025);
GABRIELA NIETO PARRA - F432507-C, natural da Colômbia, nascida em 27 de
setembro de 2016, filha de Luis Enrique Nieto Bedoya e de Marbel Lucia Parra Hoyos, residente
no estado de Piauí (Processo nº 235881.0711072/2026);
GAHEL RODRIGUES MONTEIRO - F545365-F, natural de Estados Unidos, nascido em
10 de novembro de 2021, filho de Emanuel Alberto Cardoso Monteiro e de Maria Alves
Rodrigues Monteiro, residente no estado de Bahia (Processo nº 235881.0687657/2025);
JOHN RALPH SON OCCEAN - B042591-E, natural do Haiti, nascido em 05 de
setembro de 2015, filho de Ruisly Occean e de Cedena François, residente no estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0683265/2025);
KENDAH OMAR ABDALHAY RADI - B452229-Y, natural da Palestina, nascida em 25
de janeiro de 2023, filha de Omar Abdalhay Fares Radi e de Dalia Imad Hasan Shaqoura,
residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0679082/2025);
MARKUS AFIDI TABI NDZANA - F365046-X, natural da França, nascido em 22 de
novembro de 2015, filho de Leonce Kevin Tabi Ndzana e de Eugenie Amandine Mainguet,
residente no estado de Bahia (Processo nº 235881.0703195/2026);
MATIAS RIBEIRO - F083662-U, natural de Bolívia, nascido em 2 de março de 2016,
filhodeCleberRibeirodosSantosedeLucasEduardoRibeiro,residentenoestadodeSãoPaulo
(Processo nº 235881.0701436/2026);
MATTHEO GABRIEL RODRIGUES MONTEIRO - G460169-R, natural dos Estados
Unidos, nascido em 7 de abril de 2018, filho de Emanuel Alberto Cardoso Monteiro e de Maria
Alves Rodrigues Monteiro, residente no estado de Bahia (Processo nº
235881.0687184/2025);
MELISSA MASSON - B137567-M, natural do Haiti, nascida em 29 de novembro de
2016, filha de Fritz Masson e de Guernita Pinthieve, residente no estado de Rio Grande do Sul
(Processo nº 235881.0691557/2025);
MICKY LUO CHEN - B216384-3, natural do Paraguai, nascido em 19 de setembro de
2020, filho de Zebiao Luo e de Xiaoping Chen, residente no estado de Espírito Santo (Processo
nº 235881.0728225/2026);
MILCARLYS ALEXANDRA MARACAY PRESILLA - F606159-U, natural da Venezuela,
nascida em 17 de outubro de 2014, filha de Carlos Alberto Maracay Torrivilla e de Mileidys Del
Valle Presilla Marquez, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº
235881.0728158/2026) e
SARDAR MUHAMMAD ABDULLAH RANA - B491995-B, natural do Paquistão,
nascido em 27 de novembro de 2016, filho de Rana Sameer Akhtar Sardar e de Taiba Sameer,
residente no estado de Paraná (Processo nº 235881.0731090/2026).
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
DESPACHOS DE 16 DE MARÇO DE 2026
Código: 836.145
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0714555/2026
Interessado: OSCAR GUILLERMO CORONADO TIPARRA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de
mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo
único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 835.507
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0713946/2026
Interessado: ROSA JOSEFINA LUNAR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos
de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 833.947
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0712392/2026
Interessado: SANTIAGO CANDIA LOPEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui naturalização
provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida no
parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 833.834
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0712279/2026
Interessado: VICTOR JOSE YSTURDE GUERRA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um requerente menor de idade, e,
portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 826.117
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0704843/2026.
Interessado: NILUFA BEGUM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência que
lhe foi delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
Art. 65, inciso III, da Lei nº 13.445/2017, e do Art. 234, inciso III, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 824.575
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0703355/2026
Interessado: CLARA GIMENEZ GONZALEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos
de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 821.472
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0700428/2026
Interessado: SILENIA SIANI ARANGUI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da
Lei nº 13.445/2017, bem como dos arts. 221, 233, §2º, 234 e 239, incisos II e III, do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 819.844
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0698827/2026
Interessado: FRANCISCO JAVIER GARCIA LOEZA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos
de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 818.529
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0697541/2026.
Interessado: AMOU AME ANGELE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
descumprimento do art. 65, incisos II, III, IV da Lei nº 13.445, de 2017, bem como aos arts.
221, 233, § 2º, e 234, incisos II, III, IV e V do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 816.871
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0695927/2025.
Interessado: MADANIYA MOHAMMED.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65,
inciso III, da Lei nº 13.445/2017 e do art. 234, inciso III, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 816.570
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0695626/2025
Interessado: ALEXANDRA JOSE BRACHO BOADA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de
mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo
único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 816.270
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0695332/2025.
Interessado: SALIOU DIAW.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65,
inciso II, da Lei nº 13.445/2017, bem como dos arts. 221 e 233, § 2º, inciso II, do Decreto
nº 9.199/2017.
Código: 813.614
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0692738/2025.
Interessado: LUIS ORLANDO MEDINA CHACON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
descumprimento do art. 65, incisos II, III e IV, da Lei nº 13.445, de 2017, bem como aos
arts. 221, 233, § 2º, e 234, incisos II, III e IV do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 810.259
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0689534/2025
Interessado: SOFIA SAVKINA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 806.653
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0686222/2025
Interessado: CHRIST FORT DURET
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
descumprimento do art. 65, inciso II, da Lei nº 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221,
233, § 2º, e 234, inciso II do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 806.026
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0685604/2025.
Interessado: LESME DARIEL MASSO CISNEROS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
descumprimento do art. 65, incisos II, III e IV, da Lei nº 13.445, de 2017, bem como aos
arts. 221, 233, § 2º, e 234, incisos II, III, IV e V, do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 801.188
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0681098/2025
Interessado: STANLEY CHIJOKE NWEKA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado comprovante de comunicação em português válido.
Código: 800.701
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0680622/2025
Interessado: ANEL FRANCOIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado comprovante de comunicação em português válido e comprovante de
residência nos termos do art.56 da portaria N° 623 de 2020.
Código: 800.400
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0680336/2025
Interessado: ANGEL RODOLFO VILLARROEL LARA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233,
do Decreto 9.199/2017.
Código: 800.222
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0680186/2025
Interessado: NADA TOUCHAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da
Lei nº 13.445/2017 e nos arts. 221, 233, §2º, e 239, inciso III, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 799.177
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0679219/2025
Interessado: NORVIS ISABEL SANCHEZ MAURY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado comprovante de comunicação em português válido.
Código: 799.141
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0679185/2025
Interessado: GLADYS FREJUSTE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas nos incisos II, III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 221 do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 799.067
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0679111/2025
Interessado: ARITZAID MARSELLA NUNEZ ZAPATA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 797.852
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0677961/2025
Interessado: REEM FAISAL ALTAHIR ALGAK
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no , art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 797.798
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0677907/2025
Interessado: CHRISTOPHE FRANCOIS HENRI JEAN BAPTISTE TAHON
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233,
do Decreto 9.199/2017.
Código: 797.230
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0677365/2025
Interessado: ANDRES PEREZ OLMEDO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos
de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 796.937
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0677100/2025
Interessado: OTUNBA FESTUS JACOB BABATUNDE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233,
do Decreto 9.199/2017.
Código: 796.168
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0676349/2025
Interessado: LUIS ESTEBAN FERMIN BERMUDEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado comprovante de comunicação em português válido.
Código: 847.034
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0725172/2026
Interessado: KASSEM NABOULSI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233,
do Decreto 9.199/2017.
Código: 846.390
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0724539/2026
Interessado: LUCIENNE GUILLAUME
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa,
Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e comprovante de
residência nos termos do art.56 da portaria N°623 de 2020 de onde residiu nos últimos
quatro anos.
Código: 841.726
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0720001/2026.
Interessado: FIDEL AMBROCIO MURUCHI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
descumprimento do art. 65, incisos II, III, IV da Lei nº 13.445, de 2017, bem como aos arts.
221, 233, § 2º, e 234, incisos II, III, IV e V do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 838.938
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0717264/2026
Interessado: ESTEFANI MARLENE RUIZ BEJARANO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas no inciso II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Antecedentes criminais
do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado e
não possuir prazo de residência suficiente.
Código: 830.607
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0709165/2026
Interessado: ADELSON CADET
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou certidões de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal e Justiça
Estadual, antecedentes do país de origem legalizado/apostilado e não possui prazo de
residência suficiente, não atendendo ao requisito previsto no incisos II, IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.