PORTARIA Nº 19, DE 10 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 19, DE 10 DE MARÇO DE 2026
Altera a Portaria SFA-MG/MAPA nº 16, de 20 de
fevereiro de 2025 que institui a recomposição e
designa os membros titulares e suplentes da
Comissão da Produção Orgânica no Estado de Minas
Gerais (CPOrg-MG).
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
MINAS GERAIS, SUBSTITUTO, no uso das competências que lhe conferem o artigo 262 do
Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária,
aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018 e os arts. 40 a 49 do
Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e com base no inciso IV do art.
8º, capítulo I, da Instrução Normativa MAPA nº 13, de 28 de maio de 2015, conforme
informações constantes do Processo SEI nº 21028.011734/2024-61, resolve:
Art. 1º A Portaria SFA-MG/MAPA nº 16, de 20 de fevereiro de 2025 passa a
vigorar com a alterações que seguem.
§ 1º O Art. 1º § 1º passa a ter a seguinte redação:
§1º São os representantes das instituições do Setor Público (nome do titular,
nome do suplente e nome da instituição, nesta ordem):
Onde se lê:
3) Leandro Patrício Pereira Lima e Rodrigo Eustáquio da Silva pelo Instituto
Mineiro de Agropecuária - IMA;
Leia-se:
3) Leandro Patrício Pereira Lima e Paula Braga Batista pelo Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA.
§ 2º O Art. 1º § 2º passa a ter a seguinte redação:
§2º São os representantes das organizações da Sociedade Civil (nome do titular,
nome do suplente e nome da organização, nesta ordem):
Onde se lê:
2) Lucas Rocha Pereira de Souza e Yuri Rasec Campos Bittencourt Magalhães
pela Associação de Agricultura Orgânica e Agroecologia da Zona da Mata - OPAC do SPG
Floriô; (...)
14) Daniel de Carvalho Nocera e Romualdo José de Macedo pelo Centro de
Tecnologias Alternativas da Zona da Mata - CTA-ZM;
Leia-se:
2) Arthur Prado Barbosa e Daniel de Carvalho Nocera pela Associação de
Agricultura Orgânica e Agroecologia da Zona da Mata - OPAC do SPG Floriô; (...)
14) Luana dos Santos Dairell e Romualdo José de Macedo pelo Centro de
Tecnologias Alternativas da Zona da Mata - CTA-ZM;
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SHEIDER DONIE JARDIM SANTOS
PORTARIA Nº SFA-MG 1.028, DE 9 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento
Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado da
Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018 e os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº
11.332, de 1º de janeiro de 2023, e com base na Instrução Normativa nº 22, de 20
de junho de 2013, e o que consta do Processo nº 21028.003186/2026-68,
Art. 1º Conceder a(o) médica(o) veterinária(o) JESSICA GUERRA DE OLIVEIRA,
inscrita (o) no CRMV-MG sob o nº 17.223 , a habilitação para emitir Guia de Trânsito
Animal (GTA) para fins de trânsito de EQUÍDEOS no estado de Minas Gerais, da forma
autorizada pelo Serviço de Fiscalização de Insumos Pecuários e Saúde Animal da
Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura do Estado
de Minas Gerais, observando as normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SHEIDER DONIE JARDIM SANTOS