PORTARIA Nº 1.686, DE 16 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 1.686, DE 16 DE MARÇO DE 2026
Retifica capacidade do Projeto de Assentamento
Tingui, código SIPRA CE0421000, localizado no
município de Quixeramobim, no estado do Ceará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024
e n.º 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento
Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Incra no Ceará -
SR(02)CE e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam a análise do processo
administrativo nº 54000.058870/2023-00 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Portaria nº 329, de 19 de dezembro de 2023, publicado no D.O.U nº 24, de
20 de dezembro de 2023, Seção I, pag. 69 que trata da criação do Projeto de
Assentamento Tingui, código SIPRA CE0421000, localizado no município de Quixeramobim,
no estado do Ceará;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Tingui, conferidas na
Nota Técnica n° 1022 (27536918), resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade de assentamento do PA Tingui, código SIPRA
CE042000, de 36 (trinta e seis) unidades familiares, constantes na Portaria nº 329, de 19
de dezembro de 2023, publicado no D.O.U nº 24, de 20 de dezembro de 2023, Seção I,
pag. 69 que trata da criação do Projeto de Assentamento Tingui, para capacidade de 37
(trinta e sete) unidades familiares.
Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI